O Sintrajuf-PE realizou na noite da última quarta-feira (29) um encontro inédito de servidora(e)s com deficiência. A reunião estadual precedeu o I Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão da Fenajufe, que acontece nos dias 9 e 10 de julho, e serviu para debater a aposentadoria especial e desafios de servidora(e)s e das comissões de acessibilidade dos tribunais.
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, a diretora de formação sindical, Ana Cláudia Oliveira, e o vice-presidente, Max Wallace, fizeram uma saudação inicial de abertura do encontro, colocando a importância da presença da(o)s servidora(e)s, colocando o Sindicato à disposição das comissões e renovando o chamado à composição de núcleo sindical de pessoas com deficiência para impulsionar a atuação no Sintrajuf-PE nesse tema.
A advogada Aracéli Rodrigues, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, da assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, fez uma palestra sobre a aposentadoria especial do servidor com deficiência, relatando o histórico de proposições e a situação após a reforma da Previdência. A jurista elencou os principais problemas a serem superados no PLP 454, que se propõe a implementar a aposentadoria especial, sendo eles a questão da exigência de idade mínima, a dos proventos e paridade.
Sobre esse ponto, Gérson apresentou a movimentação da Fenajufe acerca do PLP454 junto ao relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), com apresentação de parecer e documento com propostas de alteração do relatório. O político recebeu o documento com compromisso de avaliar a incorporação das demandas da Fenajufe e diálogo em nova reunião sobre o PL, que pode ocorrer antes do recesso parlamentar.
Os presentes expuseram e sanaram dúvidas jurídicas sobre aposentadoria com a advogada. O Sintrajuf-PE disponibilizou a assessoria jurídica para quaisquer outros esclarecimentos, nos plantões jurídicos que acontecem às terças e quintas na sede do Sindicato, ou por WhatsApp ou e-mail.
Na sequência, o encontro contou com uma fala de representantes das comissões de acessibilidade das Justiças Eleitoral, Trabalhista e Federal. Acácio Leite, do TRE, apresentou os membros da comissão presentes, discorrendo sobre o histórico do trabalho e sobre acessibilidade na JE, inclusive para os eleitores e mesários. Acácio apontou a ausência de estruturação de unidade voltada para a acessibilidade e barreiras para uso, por exemplo, para cegos em sistemas eleitorais e administrativos, como ELO, SGRH e PJe.
Pela Comissão de Sustentabilidade e Acessibilidade do TRT6, Arthur Cabral expôs ações e atividades desenvolvidas pela unidade, informando sua estrutura, composição e funcionamento, apontando necessidade de mudança cultural para melhor acolhimento e desenvolvimento das pessoas com deficiência.
José Fabiano, do TRF5, falou de sua experiência anterior e na Justiça Federal. Ele, que é servidor com deficiência visual, avaliou que pessoas com deficiência além de exercer suas atribuições devem reclamar, brigar e se manifestar para destacar os problemas dos sistemas e tentar mudar os processos. Segundo ele, o grande obstáculo para mudança da realidade está na realidade cultural e a participação em comissões e atividades de todo o tipo nos ambientes de trabalho deve ser estimulada.
Diretora do Sindicato e servidora e integrante da comissão de acessibilidade do TRF5, Ana Cláudia Oliveira discorreu sobre a implementação de políticas dentro do ambiente de trabalho, mas destacou que o principal obstáculo percebido está no comportamento, no contexto de cultura e estrutura da sociedade que precisa progredir e aceitar as diversidades.
Ao final, Arthur Cabral, servidor do TRT6, cadeirante, e José Fabiano, servidor do TRF5 representarão a base por Pernambuco no Encontro Nacional. A diretora do Sintrajuf-PE, Ana Cláudia, vai acompanhar como dirigente os debates. O I Encontro Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência acontecerá em formato híbrido nos dias 09 e 10 de julho.
