O Sintrajuf-PE, Fenajufe e demais sindicatos fizeram, ontem (28/06), uma grande mobilização com agenda intensa no Congresso, discutindo com parlamentares e assessores acerca de Projetos de Lei de interesse da categoria, especialmente o PL 3662/21 e o PL 6204/19 e conquistaram duas vitórias para a categoria.
A primeira vitória foi marcada pela retirada de pauta do projeto que dispõe sobre a desjudicialização/privatização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial, o PL 6204/19. A conquista veio precedida de muitas reuniões, abordagem aos parlamentares na casa, uma conversa direta com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), onde foi tratado, dentre outros assuntos, sobre o PL 3662/21 do NS. O parlamentar é cotado para assumir a relatoria do Projeto.
Após intensa pressão das servidoras e servidores de todo o País, o PL foi retirado de pauta. Mas na avaliação da categoria, mobilizada, nenhum descanso haverá até que o parlamento e os propositores aceitem o real debate de um projeto que ataca frontalmente a população carente do País.
Outra vitória conquistada foi a protocolização do recurso contra a tramitação conclusiva do PL 1706/21 na CCJ da Câmara. O projeto permite que atos processuais de comunicação possam ser realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos. Aprovado na CCJ, o PL poderia seguir direto ao Senado.
Com o recurso, o objetivo é aprofundar a discussão da matéria no plenário da Câmara. Outra avaliação, é que a tramitação em duas casas ao mesmo tempo, de propostas que atacam o Judiciário e os serviços públicos, é uma estratégia de fatiamento da reforma administrativa (PEC 32/20), cuja aprovação em 2021 foi impedida graças à luta do conjunto do funcionalismo público.
Dirigentes da Fenajufe e delegações dos estados reuniram-se na sede da entidade para tratar dos próximos passos e das estratégias para atuação ao longo da semana. Hoje (29/06), as atividades no parlamento serão retomadas mas o foco principal será no STF, onde acontecem manifestações para pressionar o presidente do Supremo, Ministro Luiz Fux, a encaminhar ao Congresso o projeto de recomposição salarial emergencial da categoria.
Com informações da Fenajufe
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento de José Tavares de Lima, pai do servidor do Cartório Eleitoral de Olinda e membro da nossa diretoria, José Tavares de Lima Júnior.
Confirmada a prorrogação do prazo para migração sem carências para o TRFMED
O Sintrajuf-PE acompanhou a sessão do pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que transcorreu na tarde desta quarta-feira (12), no ponto de pauta relativo ao TRFMED. Tratou-se da questão decorrente da prorrogação do prazo do auxílio saúde, deferida na sessão do dia 05/05.
Carro de som circula em Garanhuns com mensagem sobre malefícios da PEC32
O Sintrajuf-PE fez circular na cidade de Garanhuns, em carro de som, mensagens de denúncia e esclarecimento da população acerca dos malefícios da PEC32 e reforma administrativa. A veiculação aconteceu em três dias de feira no município, quando há maior circulação de pessoas.
