O Sintrajuf-PE, Fenajufe e demais sindicatos fizeram, ontem (28/06), uma grande mobilização com agenda intensa no Congresso, discutindo com parlamentares e assessores acerca de Projetos de Lei de interesse da categoria, especialmente o PL 3662/21 e o PL 6204/19 e conquistaram duas vitórias para a categoria.
A primeira vitória foi marcada pela retirada de pauta do projeto que dispõe sobre a desjudicialização/privatização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial, o PL 6204/19. A conquista veio precedida de muitas reuniões, abordagem aos parlamentares na casa, uma conversa direta com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), onde foi tratado, dentre outros assuntos, sobre o PL 3662/21 do NS. O parlamentar é cotado para assumir a relatoria do Projeto.
Após intensa pressão das servidoras e servidores de todo o País, o PL foi retirado de pauta. Mas na avaliação da categoria, mobilizada, nenhum descanso haverá até que o parlamento e os propositores aceitem o real debate de um projeto que ataca frontalmente a população carente do País.
Outra vitória conquistada foi a protocolização do recurso contra a tramitação conclusiva do PL 1706/21 na CCJ da Câmara. O projeto permite que atos processuais de comunicação possam ser realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos. Aprovado na CCJ, o PL poderia seguir direto ao Senado.
Com o recurso, o objetivo é aprofundar a discussão da matéria no plenário da Câmara. Outra avaliação, é que a tramitação em duas casas ao mesmo tempo, de propostas que atacam o Judiciário e os serviços públicos, é uma estratégia de fatiamento da reforma administrativa (PEC 32/20), cuja aprovação em 2021 foi impedida graças à luta do conjunto do funcionalismo público.
Dirigentes da Fenajufe e delegações dos estados reuniram-se na sede da entidade para tratar dos próximos passos e das estratégias para atuação ao longo da semana. Hoje (29/06), as atividades no parlamento serão retomadas mas o foco principal será no STF, onde acontecem manifestações para pressionar o presidente do Supremo, Ministro Luiz Fux, a encaminhar ao Congresso o projeto de recomposição salarial emergencial da categoria.
Com informações da Fenajufe
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O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos.
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O objetivo do encontro foi solicitar o andamento do Projeto de Lei (PL) 3662/21, do TJDFT, que estabelece nível superior para Técnico e reconhece os cargos de Analista e Técnico como essenciais à atividade jurisdicional. O PL foi remetido ao Senado e está aguardando relator.
