A nova assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou à(o)s filiada(o)s que iniciou tratativa com a Procuradoria da União para verificar possibilidade de acordo na execução das diferenças do auxílio alimentação.
A providência pode evitar a espera de alguns anos de tramitação de ações individuais, favorecendo pagamento rápido dos valores devidos.
A assessoria manterá a(o)s filiada(o)s atualizada(o)s do caso a cada movimentação do processo junto à Procuradoria, até o completo recebimento dos valores.
Quem não ingressou com a ação fica com novo prazo até 22 de julho para adesão.
Entenda o caso
O Sintrajuf-PE conquistou na Ação Coletiva nº 0812867-15.2018.4.05.8300 o direito da categoria – no geral servidores do TRF5 e JFPE – ao pagamento de diferenças de auxílio alimentação referente ao período de janeiro e setembro de 2016, não adimplidos conforme portaria do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Em seguida, filiada(o)s interessada(o)s enviaram ao sindicato documentação para ajuizamento de ações de execução. A nova assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, após os substabelecimentos, buscou junto à União um acordo para pronto pagamento do título.
Plantões jurídicos na sede do Sintrajuf-PE
O Sintrajuf-PE reformulou o serviço jurídico e agora viabiliza plantões com o advogado dr. Thales Guilherme Silveira, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, na sede do Sindicato. Os plantões ocorrem nas terças-feiras pela manhã e nas quintas-feiras a tarde, em modo presencial ou virtual, garantindo atendimento também para o interior do Estado.
O agendamento deve ser realizado pelo e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br ou pelos telefones (81) 98171-9566 (WhatsApp) e (81) 3421-2608.
Sintrajuf requer ao TRE alteração na jornada de trabalho após despacho do CNJ
O Sintrajuf/PE requereu ao TRE, via ofício no dia 28, a suspensão da resolução 312/2018, que alterou a jornada de trabalho dos servidores de seis para sete horas, seguindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
STF rejeita pedido de liminar pela suspensão do prazo de migração para Funpresp
Ação movida por associações de magistrados também contesta a própria legalidade do fundo de pensão complementar.
Supremo pode decidir nesta quarta sobre prazo para adesão à Funpresp
Aditamento em ação de inconstitucionalidade pede a suspensão do prazo até que o mérito da ADI seja julgado pelo STF; tema é o primeiro da pauta nesta quarta (27 de junho).