A nova assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou à(o)s filiada(o)s que iniciou tratativa com a Procuradoria da União para verificar possibilidade de acordo na execução das diferenças do auxílio alimentação.
A providência pode evitar a espera de alguns anos de tramitação de ações individuais, favorecendo pagamento rápido dos valores devidos.
A assessoria manterá a(o)s filiada(o)s atualizada(o)s do caso a cada movimentação do processo junto à Procuradoria, até o completo recebimento dos valores.
Quem não ingressou com a ação fica com novo prazo até 22 de julho para adesão.
Entenda o caso
O Sintrajuf-PE conquistou na Ação Coletiva nº 0812867-15.2018.4.05.8300 o direito da categoria – no geral servidores do TRF5 e JFPE – ao pagamento de diferenças de auxílio alimentação referente ao período de janeiro e setembro de 2016, não adimplidos conforme portaria do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Em seguida, filiada(o)s interessada(o)s enviaram ao sindicato documentação para ajuizamento de ações de execução. A nova assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, após os substabelecimentos, buscou junto à União um acordo para pronto pagamento do título.
Plantões jurídicos na sede do Sintrajuf-PE
O Sintrajuf-PE reformulou o serviço jurídico e agora viabiliza plantões com o advogado dr. Thales Guilherme Silveira, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, na sede do Sindicato. Os plantões ocorrem nas terças-feiras pela manhã e nas quintas-feiras a tarde, em modo presencial ou virtual, garantindo atendimento também para o interior do Estado.
O agendamento deve ser realizado pelo e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br ou pelos telefones (81) 98171-9566 (WhatsApp) e (81) 3421-2608.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Sintrajuf-PE participou de ofensiva para convencer deputados a votarem contra a reforma da previdência
O Sintrajuf-PE esteve em Brasília entre os dias 2 a 4 participando da mobilização contra a reforma da previdência na Câmara dos Deputados. A atividade foi convocada pela Fenajufe e deverá se repetir nas próximas semanas, já que a Câmara aprovou, na quarta (4), o texto da reforma.