A nova assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou à(o)s filiada(o)s que iniciou tratativa com a Procuradoria da União para verificar possibilidade de acordo na execução das diferenças do auxílio alimentação.
A providência pode evitar a espera de alguns anos de tramitação de ações individuais, favorecendo pagamento rápido dos valores devidos.
A assessoria manterá a(o)s filiada(o)s atualizada(o)s do caso a cada movimentação do processo junto à Procuradoria, até o completo recebimento dos valores.
Quem não ingressou com a ação fica com novo prazo até 22 de julho para adesão.
Entenda o caso
O Sintrajuf-PE conquistou na Ação Coletiva nº 0812867-15.2018.4.05.8300 o direito da categoria – no geral servidores do TRF5 e JFPE – ao pagamento de diferenças de auxílio alimentação referente ao período de janeiro e setembro de 2016, não adimplidos conforme portaria do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Em seguida, filiada(o)s interessada(o)s enviaram ao sindicato documentação para ajuizamento de ações de execução. A nova assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, após os substabelecimentos, buscou junto à União um acordo para pronto pagamento do título.
Plantões jurídicos na sede do Sintrajuf-PE
O Sintrajuf-PE reformulou o serviço jurídico e agora viabiliza plantões com o advogado dr. Thales Guilherme Silveira, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, na sede do Sindicato. Os plantões ocorrem nas terças-feiras pela manhã e nas quintas-feiras a tarde, em modo presencial ou virtual, garantindo atendimento também para o interior do Estado.
O agendamento deve ser realizado pelo e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br ou pelos telefones (81) 98171-9566 (WhatsApp) e (81) 3421-2608.
Sintrajuf-PE vai solicitar ao CSJT mudança da margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE encaminhou uma solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que fosse desconsiderada, temporariamente, a margem de consignação que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde.
Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.
Ofício pede flexibilização das metas de trabalho dos servidores durante pandemia
O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) solicitando a flexibilização das metas de trabalho durante o período de pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19).