A nova assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou à(o)s filiada(o)s que iniciou tratativa com a Procuradoria da União para verificar possibilidade de acordo na execução das diferenças do auxílio alimentação.
A providência pode evitar a espera de alguns anos de tramitação de ações individuais, favorecendo pagamento rápido dos valores devidos.
A assessoria manterá a(o)s filiada(o)s atualizada(o)s do caso a cada movimentação do processo junto à Procuradoria, até o completo recebimento dos valores.
Quem não ingressou com a ação fica com novo prazo até 22 de julho para adesão.
Entenda o caso
O Sintrajuf-PE conquistou na Ação Coletiva nº 0812867-15.2018.4.05.8300 o direito da categoria – no geral servidores do TRF5 e JFPE – ao pagamento de diferenças de auxílio alimentação referente ao período de janeiro e setembro de 2016, não adimplidos conforme portaria do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Em seguida, filiada(o)s interessada(o)s enviaram ao sindicato documentação para ajuizamento de ações de execução. A nova assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, após os substabelecimentos, buscou junto à União um acordo para pronto pagamento do título.
Plantões jurídicos na sede do Sintrajuf-PE
O Sintrajuf-PE reformulou o serviço jurídico e agora viabiliza plantões com o advogado dr. Thales Guilherme Silveira, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, na sede do Sindicato. Os plantões ocorrem nas terças-feiras pela manhã e nas quintas-feiras a tarde, em modo presencial ou virtual, garantindo atendimento também para o interior do Estado.
O agendamento deve ser realizado pelo e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br ou pelos telefones (81) 98171-9566 (WhatsApp) e (81) 3421-2608.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.