O Sintrajuf-PE participou na tarde de ontem (21), em Brasília, de mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta do ato, representantes da Fenajufe e sindicatos foram recebidos pelo diretor-geral do Supremo, Edmundo Veras, para tratar da reposição salarial da categoria.

De acordo com Veras, não está fechada uma posição do STF quanto ao envio ou não de projeto de reposição salarial ao Congresso. As entidades cobram o encaminhamento imediato de um Projeto de Lei que amenize as perdas salariais da categoria, que passam de 25% somente no governo Bolsonaro. O índice total é de 30,66%.

A categoria tem mostrado sua indignação com a notória falta de esforço do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, com a questão salarial dos trabalhadores. Que, em contrapartida, tem atuado incansavelmente junto ao parlamento para garantir os quinquênios para a magistratura.

O Supremo já admitiu que tem dinheiro para pagar a reposição, uma vez que, mesmo com o teto de gastos, o orçamento dos tribunais foi reajustado anualmente de acordo com a inflação. Mas apesar disso os salários de servidoras e servidores se mantém congelado desde 2019.

Um acordo entre o governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) e STF busca aprovar, ainda em 2022, a proposta de emenda à Constituição 63/2013, que garantiria 35% do subsídio do cargo a título de indenização por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público, extrapolando o teto e sem incidência de imposto de renda.

Na reunião, a categoria deixou claro que servidores e servidoras seguirão pressionando para que o Fux receba a Fenajufe (solicitação feita há mais de um mês) e encaminhe uma proposta ao Congresso. Os colegas reforçaram que há tempo, dinheiro e condições para que o STF faça isso até 4 de julho, prazo imposto devido ao calendário eleitoral.

As mobilizações em Brasília continuam hoje (22), conforme o calendário de mobilização nacional, proposto pela Fenajufe e aprovado em assembleia geral da categoria.