Pela quinta vez este ano a Fenajufe voltou a cobrar do STF a audiência objeto do compromisso assumido em 19 de dezembro de 2017. Naquela reunião – conseguida 15 meses após a chegada da ministra à presidência do Tribunal - Cármen Lúcia recebeu as demandas da categoria apresentadas pelos coordenadores da Fenajufe e prometeu que logo após o recesso de final de ano, voltaria a reunir-se com a Federação, momento em que daria uma posição sobre as demandas apresentadas.
Mas o ano judiciário foi retomado em 2018 e a prometida audiência não aconteceu. A primeira solicitação de audiência aconteceu já no início de fevereiro e trazia como objeto o reajuste dos benefícios (Of3STF). Silêncio do STF. A Federação voltou à carga no final de fevereiro (Of9STF) e mais uma vez reinou o silêncio como resposta.
Nova tentativa foi feita na primeira semana de março (Of14STF) e no fim do mesmo mês (Of16STF) e outra vez a resposta obtida foi o silêncio, longe de qualquer cordialidade institucional.
Agora, ainda na tarde da terça-feira, 24, a Fenajufe voltou a solicitar reunião com Cármen Lúcia (Of21STF), na esperança de poder tratar de temas como o NS e outras demandas , todas de extrema relevância frente o momento de ataques sobre a categoria, seja na forma de propostas legislativas ou atos normativos dos Tribunais e Conselhos Superiores. O momento é grave para a categoria, mas o Tribunal insiste em manter distância dos servidores.
A postura em dificultar o diálogo com os servidores, adotada tanto pelo STF quanto pelas administrações de vários tribunais, tem irritado a categoria. Enquanto isso, temas como a pauta salarial dos servidores, a alteração de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico e a edição de portaria conjunta reajustando o Auxílio Alimentação e a Assistência Pré-escolar, continuam no limbo.
Cármen Lúcia termina seu mandato à frente da presidência do STF em setembro de 2018 e até o momento pouco ou nada foi discutido com os servidores. Questões como as propostas elaboradas pela Comissão Interdisciplinar que revisou o Plano de Carreira e a Mesa Permanente de Negociação com os servidores estão paradas, sem avanços.
A Fenajufe continuará solicitando ao STF a retomada das discussões iniciadas em dezembro de 2017. A presidência do Tribunal comprometeu-se a analisar as demandas da categoria e discuti-las novamente com a Federação. Mas até o momento, nada fez.
Audiência com a PGR
Também na terça-feira, 24, a Fenajufe encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, reforçando solicitação de audiência para discutir pautas dos servidores do MPU, em especial a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico.
A Fenajufe quer ainda discutir o resultado do trabalho da Comissão Interdisciplinar do MPU que tratou, entre outros temas, do fim do processo de terceirização no órgão. O ofício pode ser acessado neste link.
Raquel Dodge assumiu a Procuradoria-Geral da República em setembro de 2017 e até o momento não abriu canal de discussão com a Fenajufe. A primeira solicitação de audiência aconteceu em 26 de março (Of15PGR).
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.