Pela quinta vez este ano a Fenajufe voltou a cobrar do STF a audiência objeto do compromisso assumido em 19 de dezembro de 2017. Naquela reunião – conseguida 15 meses após a chegada da ministra à presidência do Tribunal - Cármen Lúcia recebeu as demandas da categoria apresentadas pelos coordenadores da Fenajufe e prometeu que logo após o recesso de final de ano, voltaria a reunir-se com a Federação, momento em que daria uma posição sobre as demandas apresentadas.
Mas o ano judiciário foi retomado em 2018 e a prometida audiência não aconteceu. A primeira solicitação de audiência aconteceu já no início de fevereiro e trazia como objeto o reajuste dos benefícios (Of3STF). Silêncio do STF. A Federação voltou à carga no final de fevereiro (Of9STF) e mais uma vez reinou o silêncio como resposta.
Nova tentativa foi feita na primeira semana de março (Of14STF) e no fim do mesmo mês (Of16STF) e outra vez a resposta obtida foi o silêncio, longe de qualquer cordialidade institucional.
Agora, ainda na tarde da terça-feira, 24, a Fenajufe voltou a solicitar reunião com Cármen Lúcia (Of21STF), na esperança de poder tratar de temas como o NS e outras demandas , todas de extrema relevância frente o momento de ataques sobre a categoria, seja na forma de propostas legislativas ou atos normativos dos Tribunais e Conselhos Superiores. O momento é grave para a categoria, mas o Tribunal insiste em manter distância dos servidores.
A postura em dificultar o diálogo com os servidores, adotada tanto pelo STF quanto pelas administrações de vários tribunais, tem irritado a categoria. Enquanto isso, temas como a pauta salarial dos servidores, a alteração de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico e a edição de portaria conjunta reajustando o Auxílio Alimentação e a Assistência Pré-escolar, continuam no limbo.
Cármen Lúcia termina seu mandato à frente da presidência do STF em setembro de 2018 e até o momento pouco ou nada foi discutido com os servidores. Questões como as propostas elaboradas pela Comissão Interdisciplinar que revisou o Plano de Carreira e a Mesa Permanente de Negociação com os servidores estão paradas, sem avanços.
A Fenajufe continuará solicitando ao STF a retomada das discussões iniciadas em dezembro de 2017. A presidência do Tribunal comprometeu-se a analisar as demandas da categoria e discuti-las novamente com a Federação. Mas até o momento, nada fez.
Audiência com a PGR
Também na terça-feira, 24, a Fenajufe encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, reforçando solicitação de audiência para discutir pautas dos servidores do MPU, em especial a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico.
A Fenajufe quer ainda discutir o resultado do trabalho da Comissão Interdisciplinar do MPU que tratou, entre outros temas, do fim do processo de terceirização no órgão. O ofício pode ser acessado neste link.
Raquel Dodge assumiu a Procuradoria-Geral da República em setembro de 2017 e até o momento não abriu canal de discussão com a Fenajufe. A primeira solicitação de audiência aconteceu em 26 de março (Of15PGR).
Sintrajuf-PE sugere mais participação, informação e valores justos para TRFMED
O Comitê Executivo do Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se reuniu mais uma vez para debater as próximas etapas de implantação do plano de assistência à saúde TRFMED.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.