O Governo Federal editou Medida Provisória 1119/22 reabrindo prazo para migração de regime previdenciário e promovendo alterações que pioram as condições dos servidores e causam preocupação quanto à segurança do fundo e sua proteção quanto à influência do mercado financeiro. O prazo vai até novembro e ainda serão votadas emendas à MP no Congresso – o Sintrajuf-PE e a Fenajufe batalharão por isso.
Quem já ingressou no serviço público no novo regime e aderiu ao Funpresp, quem migrou, quem está pensando migrar e quem já decidiu não migrar, todos, precisam se informar sobre as mudanças propostas! O Sintrajuf-PE, mais uma vez, busca ampliar informação à categoria para auxiliar na reflexão. O Sindicato vai promover no dia 15 de junho, às 19h, uma live com especialista no assunto. Com transmissão ao vivo através do Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe e YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf
Nosso convidado será Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade do Funpresp-Jud, para conversar sobre a MP e a Fundação. Edmilson é servidor do MPU graduado em Contábeis e Direito, especialista em Direito Público e Gestão Executiva de Entidades Fechadas de Previdência Complementar. É professor de Direito Administrativo e de Previdência Complementar. Participou dos GTs do Executivo, do Judiciário e do MPU para implementar a Previdência Complementar e possui certificações internacionais na área.
Não perca! Informe-se! Participe! É mais uma atividade pensada para você. Valorize!
Live Sintrajuf-PE
Tema: “Migração de regime e Funpresp-Jud: mudanças com a MP 1119/22”
Data: 15/06 – Quarta-feira
Horário: 19h
Transmissão ao vivo:
Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe
YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf
Sintrajuf-PE requer retorno imediato da verba à(o)s OJs e o retroativo. Filie-se!
O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça.
Sintrajuf-PE pediu ao TRF5 fim imediato da absorção e devolução de valores. Filie-se
O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.
Quintos e VPNI. Jurídico vai buscar retroativos após derrubada do Veto 25. Filie-se!
Em uma virada histórica, a partir da mobilização das entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a itens das Leis 14.687/2023.
