O Sintrajuf-PE continua na luta para garantir assistência à saúde para toda(o)s servidora(e)s da Justiça Federal, 1º e 2º graus. Diante da extinção do auxílio-saúde, o Sindicato atua para retomá-lo em favor de quem está fora do TRFMED e para ampliar o acesso e condições de permanência, com redução de mensalidades e reabertura de prazo sem carências.
Parte dessa luta se deu junto aos Conselhos superiores, através dos sindicatos e da Fenajufe. Em recente decisão do CNJ, o Conselheiro Relator, Ministro Luis Philippe Vieira de Melo Filho, após intimar o TRF5 a prestar informações, entendeu não haver ilegalidade e não conheceu do pedido (Pedido de Providências - 0002326-88.2022.2.00.0000).
O Sintrajuf-PE protocolou requerimento administrativo solicitando que o acréscimo orçamentário recebido pelo TRF5 para assistência à saúde seja empregado para reduzir mensalidades e ampliar o acesso sobretudo a servidores com mais baixas remunerações. Também foi reiterado pedido de reabertura de prazo de adesão sem carência.
Segundo o requerimento, a verba destinada à assistência à saúde pelo CJF, que tinha valor per capta de R$ 215,00 passou para R$ 312,40, em fevereiro, e agora, com a portaria 313/22 do CJF, passou para R$ 546,00 – ou seja, o orçamento total do TRF5 para essa finalidade aumentou mais de 150%. Porém, esse recurso, que é calculado e enviado ao Tribunal considerando o número de pessoas, não atende hoje grande parte de servidores fora do TRFMED. O sentimento de injustiça é imenso!
“O pleito demanda estudo, mas é cabível e necessário. Mesmo já tendo ocorrido redução de valores em resposta ao pleito do Sindicato por plano estadual. Uma faixa de servidores está fora do TRFMED porque é mais caro. O orçamento existe também em função dessas pessoas. Dentre os desafios da autogestão, como sustentabilidade, qualidade, rede própria e etc..., o acesso ainda é um problema central. Por isso lutamos ao mesmo tempo por resgatar o auxílio e por melhorar a autogestão”.
Leia a Portaria 313/22 da CJF no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Prazo para inclusão sem carência no TRT6 Saúde termina no dia 20 de setembro
A Secretaria de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) informa que o prazo de 120 dias concedido para inclusão de beneficiários sem carência no TRT6 Saúde termina no dia 20 de setembro.
Funcionários dos Correios entram em greve por tempo indeterminado
Categoria luta por manutenção de direitos, por reajuste salarial e contra o projeto de privatização da estatal
Animação marca happy hour comemorativo dos 27 anos de existência do Sintrajuf-PE
A categoria marcou presença na comemoração dos 27 anos do Sintrajuf-PE. O happy hour começou no início da noite do dia 05 de setembro, na sede do sindicato, e contou com diversos representantes da direção (Gestão Democracia, União e Luta), que receberam os servidores com muita satisfação.