O Sintrajuf-PE continua na luta para garantir assistência à saúde para toda(o)s servidora(e)s da Justiça Federal, 1º e 2º graus. Diante da extinção do auxílio-saúde, o Sindicato atua para retomá-lo em favor de quem está fora do TRFMED e para ampliar o acesso e condições de permanência, com redução de mensalidades e reabertura de prazo sem carências.
Parte dessa luta se deu junto aos Conselhos superiores, através dos sindicatos e da Fenajufe. Em recente decisão do CNJ, o Conselheiro Relator, Ministro Luis Philippe Vieira de Melo Filho, após intimar o TRF5 a prestar informações, entendeu não haver ilegalidade e não conheceu do pedido (Pedido de Providências - 0002326-88.2022.2.00.0000).
O Sintrajuf-PE protocolou requerimento administrativo solicitando que o acréscimo orçamentário recebido pelo TRF5 para assistência à saúde seja empregado para reduzir mensalidades e ampliar o acesso sobretudo a servidores com mais baixas remunerações. Também foi reiterado pedido de reabertura de prazo de adesão sem carência.
Segundo o requerimento, a verba destinada à assistência à saúde pelo CJF, que tinha valor per capta de R$ 215,00 passou para R$ 312,40, em fevereiro, e agora, com a portaria 313/22 do CJF, passou para R$ 546,00 – ou seja, o orçamento total do TRF5 para essa finalidade aumentou mais de 150%. Porém, esse recurso, que é calculado e enviado ao Tribunal considerando o número de pessoas, não atende hoje grande parte de servidores fora do TRFMED. O sentimento de injustiça é imenso!
“O pleito demanda estudo, mas é cabível e necessário. Mesmo já tendo ocorrido redução de valores em resposta ao pleito do Sindicato por plano estadual. Uma faixa de servidores está fora do TRFMED porque é mais caro. O orçamento existe também em função dessas pessoas. Dentre os desafios da autogestão, como sustentabilidade, qualidade, rede própria e etc..., o acesso ainda é um problema central. Por isso lutamos ao mesmo tempo por resgatar o auxílio e por melhorar a autogestão”.
Leia a Portaria 313/22 da CJF no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
TRFMED: adiamento da assembleia e reabertura de prazo para adesão sem carências
O Sintrajuf-PE informa o adiamento da assembleia que vai discutir sobre ação judicial do sindicato para servidoras e servidores na qual o TRFMED resulta em perda da assistência à saúde com o corte do auxílio.
Sintrajuf-PE participa de ato unificado em defesa de reajuste salarial
O Sintrajuf-PE e demais entidades de defesa do serviço público de Pernambuco se unem para dar um início simbólico à campanha salarial. Um ato conjunto será realizado amanhã, 18 de janeiro, às 10h, em frente ao Banco Central na rua da Aurora, centro do Recife.
Núcleo de Técnica(o)s Judiciária(o)s do PJU de Pernambuco convoca reunião
O Sintrajuf-PE, em acordo com a coordenação do Núcleo de Técnica(o)s Judiciária(o)s do PJU-PE, convoca todo o segmento para reunião virtual a ser realizada no dia 20 de janeiro, às 18h.