Bolsonaro muda novamente o discurso acerca da reposição do funcionalismo. Em entrevista, ontem (07/06), afirmou que não vai ter reajuste este ano, empurrando para 2023. Essa fala contradiz a do ministro da economia, Paulo Guedes, feita há menos de 20 dias, de que repor 5% da inflação de 2022 era possível.
A afirmação do ministro da economia já havia sido desacreditada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que antes tinha enviado ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aceitação de 5% - respondido pelo Supremo expondo cálculos que apontam espaço orçamentário. Situação constrangedora para o STF, que fica com redobrada responsabilidade com a categoria.
Bolsonaro argumentou que limitações do “teto de gastos” (EC95) e bloqueios no orçamento para cumpri-las impedem o reajuste. O prazo está no fim. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode haver aumento de despesas com pessoal 180 dias antes do fim do mandato.
A bagunça reina no Governo Federal e é intencional: enrolar e desmobilizar! Há categorias em greve, há mobilização constante e outros setores podem paralisar.
Os servidores do PJU têm que entrar de vez na luta – pressionar o Governo e cobrar a responsabilidade do STF! O Sintrajuf-PE reforça o chamado para a Assembleia Geral Virtual que acontecerá amanhã (09/06), às 18h30. Link da AGE: https://us06web.zoom.us/j/89579965968
Link da entrevista https://www.youtube.com/watch?v=XTK3NaAm2fU
Quintos: STF pauta julgamento para esta quarta (11)
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638115 - que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 -, no que tange a modulação dos efeitos, para a próxima quarta-feira (11) em Plenário Presencial a partir das 14h.
Ampliadinha indica: é Greve Nacional no 18 de março!
Para reforçar calendário aprovado na Executiva, 18 de março será o Dia Nacional de Greve dos Servidores e Servidoras do Judiciário da União, TJDFT e MPU
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O Senado aprovou a reforma da Previdência dos militares em votação simbólica nesta quarta-feira (4). O texto segue agora para sanção presidencial. O governo afirma que a carreira militar tem características específicas e, por isso, requer regras diferentes. Veja diferenças