O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos. O Sindicato protocolou junto aos gabinetes dos senadores de Pernambuco requerimentos com nota técnica da Fenajufe apontando inconsistências à luz da Constituição e legislação vigente e rebatendo argumentos acerca da desburocratização e economicidade.
A proposta de privatização do Judiciário também foi tratada pela Fenajufe e delegações dos sindicatos de base junto a diversos senadores, nas atividades do dia 1º de junho em Brasília. A matéria foi apreciada quanto à sua constitucionalidade na CCJ e mobilização vai ser ampliada.
O PL 6204/19 terceiriza atividades graves da Justiça e promove radical mudança no sistema de execução civil, sem o devido debate com o mundo jurídico ou com o parlamento. A pauta foi levada à discussão em reunião com as lideranças da minoria e do PT no Congresso Nacional durante as atividades da caravana Ocupa Brasília, que ocorreu de 30/05 a 01/06.
Confira nota técnica da Fenajufe no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
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O Sintrajuf-PE em conjunto com a coordenação do Núcleo de Agentes de Segurança (NAS), renomeados Agentes de Polícia Judicial convocam reunião virtual a ser realizada no próximo dia 18 (quinta-feira), às 19h, que irá eleger dois representantes para o 8º CONAS.
Sintrajuf-PE participa de plenária que vai fortalecer mobilizações contra a PEC32
No último sábado (13), ocorreu a plenária remota organizada pelo Fórum das centrais sindicais e pelo Fonasefe em que foi aprovada a criação de manifesto e reforçou a continuidade das mobilizações contra a PEC32.
Comissão Eleitoral divulga resultado das Eleições Sintrajuf-PE 2021
A categoria elegeu a chapa Mais Democracia, União e Luta para conduzir o Sintrajuf-PE pelo próximo triênio (2021-2024).
