O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos. O Sindicato protocolou junto aos gabinetes dos senadores de Pernambuco requerimentos com nota técnica da Fenajufe apontando inconsistências à luz da Constituição e legislação vigente e rebatendo argumentos acerca da desburocratização e economicidade.
A proposta de privatização do Judiciário também foi tratada pela Fenajufe e delegações dos sindicatos de base junto a diversos senadores, nas atividades do dia 1º de junho em Brasília. A matéria foi apreciada quanto à sua constitucionalidade na CCJ e mobilização vai ser ampliada.
O PL 6204/19 terceiriza atividades graves da Justiça e promove radical mudança no sistema de execução civil, sem o devido debate com o mundo jurídico ou com o parlamento. A pauta foi levada à discussão em reunião com as lideranças da minoria e do PT no Congresso Nacional durante as atividades da caravana Ocupa Brasília, que ocorreu de 30/05 a 01/06.
Confira nota técnica da Fenajufe no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Comissão Organizadora suspende prazos previstos no calendário do 11º Congrejufe
Sintrajuf-PE presente em ato nacional unificado em defesa dos serviços públicos
O Sintrajuf-PE participou, ontem (02/02), em Brasília, do dia nacional de mobilização a favor da reposição para todos os servidores e em defesa dos serviços públicos.
TRT6 suspende atendimento ao público, mas mantém trabalho presencial
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT) o Ato Conjunto 03/2020 que suspende o atendimento presencial, bem como as audiências e sessões presenciais de 31 de janeiro a 25 de fevereiro de 2022.
