O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos. O Sindicato protocolou junto aos gabinetes dos senadores de Pernambuco requerimentos com nota técnica da Fenajufe apontando inconsistências à luz da Constituição e legislação vigente e rebatendo argumentos acerca da desburocratização e economicidade.
A proposta de privatização do Judiciário também foi tratada pela Fenajufe e delegações dos sindicatos de base junto a diversos senadores, nas atividades do dia 1º de junho em Brasília. A matéria foi apreciada quanto à sua constitucionalidade na CCJ e mobilização vai ser ampliada.
O PL 6204/19 terceiriza atividades graves da Justiça e promove radical mudança no sistema de execução civil, sem o devido debate com o mundo jurídico ou com o parlamento. A pauta foi levada à discussão em reunião com as lideranças da minoria e do PT no Congresso Nacional durante as atividades da caravana Ocupa Brasília, que ocorreu de 30/05 a 01/06.
Confira nota técnica da Fenajufe no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE aprova estado de greve e paralisação. Dia 15 tem ato no TRE-PE
O Sintrajuf-PE reuniu-se em assembleia geral virtual, ontem (9), para deliberar sobre a mobilização por reajuste salarial. Foi aprovada a realização de ato na Justiça Eleitoral no dia 15 de junho, estado de greve, mobilizações no mês de julho e paralisação “apagão do PJU” no dia 03 de agosto.
Aumento de verba deve garantir assistência para toda(o)s
O Sintrajuf-PE continua na luta para garantir assistência à saúde para toda(o)s servidora(e)s da Justiça Federal, 1º e 2º graus.
Fenajufe realiza “ampliadinha” e define agenda de ações por reposição salarial
A Fenajufe realizou na noite de ontem (8) sua reunião “ampliadinha”, com os coordenadores da Federação e representante das diretorias dos sindicatos filiados.
