O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos. O Sindicato protocolou junto aos gabinetes dos senadores de Pernambuco requerimentos com nota técnica da Fenajufe apontando inconsistências à luz da Constituição e legislação vigente e rebatendo argumentos acerca da desburocratização e economicidade.
A proposta de privatização do Judiciário também foi tratada pela Fenajufe e delegações dos sindicatos de base junto a diversos senadores, nas atividades do dia 1º de junho em Brasília. A matéria foi apreciada quanto à sua constitucionalidade na CCJ e mobilização vai ser ampliada.
O PL 6204/19 terceiriza atividades graves da Justiça e promove radical mudança no sistema de execução civil, sem o devido debate com o mundo jurídico ou com o parlamento. A pauta foi levada à discussão em reunião com as lideranças da minoria e do PT no Congresso Nacional durante as atividades da caravana Ocupa Brasília, que ocorreu de 30/05 a 01/06.
Confira nota técnica da Fenajufe no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE convoca para encontro virtual de Servidoras e Servidores de TI
O Sintrajuf-PE convoca a categoria a participar do Encontro de Servidoras e Servidores de Tecnologia da Informação, que será realizado no próximo dia 25/07 (segunda-feira), às 17h30, de maneira virtual (Zoom).
Servidor da JFPE lança livro de contos “Beija-Flor” no Festival de Inverno de Garanhuns
João Paulo Parisio, servidor da Justiça Federal de Pernambuco e escritor, lançará no dia 27 de julho um livro de contos intitulado “Beija-Flor”.
TRT6 promove palestra sobre migração de regime previdenciário com Rodrigo Tenório
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (EJUD6) promoverá, no próximo dia 25, palestra sobre migração para o Regime de Previdência Complementar ministrada pelo procurador da República Rodrigo Tenório.
