O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos. O Sindicato protocolou junto aos gabinetes dos senadores de Pernambuco requerimentos com nota técnica da Fenajufe apontando inconsistências à luz da Constituição e legislação vigente e rebatendo argumentos acerca da desburocratização e economicidade.
A proposta de privatização do Judiciário também foi tratada pela Fenajufe e delegações dos sindicatos de base junto a diversos senadores, nas atividades do dia 1º de junho em Brasília. A matéria foi apreciada quanto à sua constitucionalidade na CCJ e mobilização vai ser ampliada.
O PL 6204/19 terceiriza atividades graves da Justiça e promove radical mudança no sistema de execução civil, sem o devido debate com o mundo jurídico ou com o parlamento. A pauta foi levada à discussão em reunião com as lideranças da minoria e do PT no Congresso Nacional durante as atividades da caravana Ocupa Brasília, que ocorreu de 30/05 a 01/06.
Confira nota técnica da Fenajufe no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
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O Sintrajuf-PE participou nesta segunda-feira (1) da primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, na volta do recesso do Congresso. A entidade foi representada por Manoel Gérson, que também integra a coordenação da Fenajufe.
Sintrajuf-PE atua em favor de reajuste de benefícios de servidora(e)s da 7ª CJM/Recife
O Sintrajuf-PE pleiteou junto ao STM em favor do reajuste de benefícios dos servidores e servidoras da 7ª Circunscrição da Justiça Militar/Recife.
