O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos. O Sindicato protocolou junto aos gabinetes dos senadores de Pernambuco requerimentos com nota técnica da Fenajufe apontando inconsistências à luz da Constituição e legislação vigente e rebatendo argumentos acerca da desburocratização e economicidade.
A proposta de privatização do Judiciário também foi tratada pela Fenajufe e delegações dos sindicatos de base junto a diversos senadores, nas atividades do dia 1º de junho em Brasília. A matéria foi apreciada quanto à sua constitucionalidade na CCJ e mobilização vai ser ampliada.
O PL 6204/19 terceiriza atividades graves da Justiça e promove radical mudança no sistema de execução civil, sem o devido debate com o mundo jurídico ou com o parlamento. A pauta foi levada à discussão em reunião com as lideranças da minoria e do PT no Congresso Nacional durante as atividades da caravana Ocupa Brasília, que ocorreu de 30/05 a 01/06.
Confira nota técnica da Fenajufe no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Documentário colhe relatos sobre os 30 anos de lutas e conquistas do Sintrajuf-PE
Em comemoração aos 30 anos de fundação do Sintrajuf-PE, foram colhidos relatos de pessoas que fizeram e fazem parte das lutas em defesa da categoria e do processo de construção permanente do Sindicato.
Sintrajuf-PE disponibiliza módulo em Gestão de Tráfego em parceria com o Píer de Negócios
O PieR de Negócios, parceiro do Sintrajuf-PE convida você, servidor e servidora, para participar do curso Gestão de Tráfego com o professor Eyder Borges, que possui larga experiência em planejamento e estratégia de mídia online.
Sintrajuf-PE participa de audiência pública sobre extinção de Varas do Trabalho em Brasília
Fenajufe, Sintrajuf-PE e sindicatos de base participam na manhã desta quinta-feira (1) de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal sobre a extinção de Varas do Trabalho.