O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos. O Sindicato protocolou junto aos gabinetes dos senadores de Pernambuco requerimentos com nota técnica da Fenajufe apontando inconsistências à luz da Constituição e legislação vigente e rebatendo argumentos acerca da desburocratização e economicidade.
A proposta de privatização do Judiciário também foi tratada pela Fenajufe e delegações dos sindicatos de base junto a diversos senadores, nas atividades do dia 1º de junho em Brasília. A matéria foi apreciada quanto à sua constitucionalidade na CCJ e mobilização vai ser ampliada.
O PL 6204/19 terceiriza atividades graves da Justiça e promove radical mudança no sistema de execução civil, sem o devido debate com o mundo jurídico ou com o parlamento. A pauta foi levada à discussão em reunião com as lideranças da minoria e do PT no Congresso Nacional durante as atividades da caravana Ocupa Brasília, que ocorreu de 30/05 a 01/06.
Confira nota técnica da Fenajufe no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE fortalecido no interior do Estado. Colega de Mirandiba recebe boas-vindas
O Sintrajuf-PE parabeniza a servidora Jozeane Oliveira pela filiação ao nosso Sindicato. Ela foi recepcionada pelo diretor, Marcone Soares no Cartório Eleitoral de Mirandiba.
Sintrajuf-PE presta agradecimento a advogado Thales Guilherme e informa saída
O Sintrajuf-PE informa a categoria que o advogado Thales Guilherme Silveira deixou de integrar o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados que presta assessoria ao Sindicato.
Fenajufe convoca reunião para tratar do reenquadramento dos auxiliares
A Fenajufe convocou, nesta quinta-feira (23), os Sindicatos de base para reunião no dia 7 de março para tratar do reenquadramento dos auxiliares; o encontro acontecerá em formato virtual, às 19h, para informes e debate sobre os próximos passos para efetivação da pauta.
