O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos. O Sindicato protocolou junto aos gabinetes dos senadores de Pernambuco requerimentos com nota técnica da Fenajufe apontando inconsistências à luz da Constituição e legislação vigente e rebatendo argumentos acerca da desburocratização e economicidade.
A proposta de privatização do Judiciário também foi tratada pela Fenajufe e delegações dos sindicatos de base junto a diversos senadores, nas atividades do dia 1º de junho em Brasília. A matéria foi apreciada quanto à sua constitucionalidade na CCJ e mobilização vai ser ampliada.
O PL 6204/19 terceiriza atividades graves da Justiça e promove radical mudança no sistema de execução civil, sem o devido debate com o mundo jurídico ou com o parlamento. A pauta foi levada à discussão em reunião com as lideranças da minoria e do PT no Congresso Nacional durante as atividades da caravana Ocupa Brasília, que ocorreu de 30/05 a 01/06.
Confira nota técnica da Fenajufe no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE e Comissão de Ética do TRT discutem ações contra o assédio moral
O Sintrajuf-PE esteve na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), na manhã da terça-feira (28), para reforçar entre a(o) servidora(e)s o chamado à participação no debate de carreira, que aconteceu à noite, e para reunião com a Comissão de Ética acerca do assédio moral.
Sintrajuf-PE realiza seu 1º Debate de Carreira de 2023
O Sintrajuf-PE promoveu, nesta terça-feira (28), o 1º Debate de Carreira 2023, que deu início ao conjunto de discussões e deliberações que deverão ocupar lugar de maior centralidade nas atividades do Sindicato este ano.
TV Brasil exibe especiais na semana da ditadura e democracia
Nesta semana o golpe militar de 1964 completa 59 anos e para relembrar esse período da nossa história, a TV Brasil irá transmitir de 27 de março a 2 de abril, o especial Passado Presente – Semana Ditadura e Democracia.
