O presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gerson e os dirigentes sindicais Lucas Costa, diretor do Sisejufe/RJ; Pedro Lima diretor do Sindjufe/PB e Luiz Felipe Freitas, assessor parlamentar da Fenajufe estiveram, ontem (01/06), em Brasília, com o vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB) e com o líder do governo no Senado, senador Eduardo Gomes (MDB/TO).
O objetivo do encontro foi solicitar o andamento do Projeto de Lei (PL) 3662/21, do TJDFT, que estabelece nível superior para Técnico e reconhece os cargos de Analista e Técnico como essenciais à atividade jurisdicional. O PL foi remetido ao Senado e está aguardando relator.
Os dirigentes informaram que o PL está parado desde quando chegou ao Senado e argumentaram sobre a importância do NS. O senador Eduardo Gomes reconheceu a necessidade de atualização da legislação à realidade do trabalho no judiciário, como forma de modernização do serviço.
O vice-presidente Veneziano Vital, sensibilizado com o tema, se comprometeu a colocar o PL 3662/21 para leitura em mesa na próxima sessão do Senado. Isso iniciará o processo de tramitação do PL naquela Casa legislativa.
A leitura em mesa é um grande avanço por ser o passo inicial para o andamento da matéria. A partir dessa ação protocolar, o PL é reconhecido e ficará pronto para designação de relator. O PL 3662/2021, que transforma cargos vagos de Técnicos Judiciários em cargos de Analistas, foi aprovado com duas emendas construídas pela Federação.
A primeira trata da essencialidade dos Técnicos e Analistas para a atividade Judicial no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Com o dispositivo, o reconhecimento da importância do segmento adquire outra característica e afasta discussões reiteradas sobre o segmento.
A segunda emenda, articulada pelo Deputado Federal Alencar Santana (PT SP) e proposta e bancada pela deputada Erika Kokay (PT/DF), acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior, como critério para ingressos futuros na carreira de Técnico, no TJDFT.
O Sintrajuf-PE solicitou aos senadores de Pernambuco apoio à emenda da deputada Érika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei (PL) 3662/2021. Além dos ofícios e nota técnica da Fenajufe entregue às assessorias dos senadores, o Sintrajuf-PE cumpriu agenda nos gabinetes da bancada pernambucana durante a caravana Ocupa Brasília (de 30/05 a 01/06).
Ofícios emitidos aos senadores nos anexos abaixo.
Fonte: Fenajufe
Documentos anexos na notícia:
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A constituição de 1988 previu, nos artigos 194 e seguintes, um sistema solidário de proteção social de trabalhadoras/es contra os eventos que importam vulnerabilidade social como a velhice, a doença, o desemprego.
