O presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gerson e os dirigentes sindicais Lucas Costa, diretor do Sisejufe/RJ; Pedro Lima diretor do Sindjufe/PB e Luiz Felipe Freitas, assessor parlamentar da Fenajufe estiveram, ontem (01/06), em Brasília, com o vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB) e com o líder do governo no Senado, senador Eduardo Gomes (MDB/TO).
O objetivo do encontro foi solicitar o andamento do Projeto de Lei (PL) 3662/21, do TJDFT, que estabelece nível superior para Técnico e reconhece os cargos de Analista e Técnico como essenciais à atividade jurisdicional. O PL foi remetido ao Senado e está aguardando relator.
Os dirigentes informaram que o PL está parado desde quando chegou ao Senado e argumentaram sobre a importância do NS. O senador Eduardo Gomes reconheceu a necessidade de atualização da legislação à realidade do trabalho no judiciário, como forma de modernização do serviço.
O vice-presidente Veneziano Vital, sensibilizado com o tema, se comprometeu a colocar o PL 3662/21 para leitura em mesa na próxima sessão do Senado. Isso iniciará o processo de tramitação do PL naquela Casa legislativa.
A leitura em mesa é um grande avanço por ser o passo inicial para o andamento da matéria. A partir dessa ação protocolar, o PL é reconhecido e ficará pronto para designação de relator. O PL 3662/2021, que transforma cargos vagos de Técnicos Judiciários em cargos de Analistas, foi aprovado com duas emendas construídas pela Federação.
A primeira trata da essencialidade dos Técnicos e Analistas para a atividade Judicial no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Com o dispositivo, o reconhecimento da importância do segmento adquire outra característica e afasta discussões reiteradas sobre o segmento.
A segunda emenda, articulada pelo Deputado Federal Alencar Santana (PT SP) e proposta e bancada pela deputada Erika Kokay (PT/DF), acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior, como critério para ingressos futuros na carreira de Técnico, no TJDFT.
O Sintrajuf-PE solicitou aos senadores de Pernambuco apoio à emenda da deputada Érika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei (PL) 3662/2021. Além dos ofícios e nota técnica da Fenajufe entregue às assessorias dos senadores, o Sintrajuf-PE cumpriu agenda nos gabinetes da bancada pernambucana durante a caravana Ocupa Brasília (de 30/05 a 01/06).
Ofícios emitidos aos senadores nos anexos abaixo.
Fonte: Fenajufe
Documentos anexos na notícia:
Fenajufe reforça pedido do Sintrajuf ao CSJT sobre margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE tinha encaminhado, em abril, solicitação ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que a margem de consignação. Agora, o processo ganhou reforço da Fenajufe que pediu a inclusão desta pauta na sessão do CSJT, prevista para o próximo dia 29.
Servidora da Justiça Federal precisa de doações de sangue para cirurgia
A servidora da 2ª Vara Federal, Rossana M C Reis da Rocha Marques vai realizar uma cirurgia de urgência e precisa de doações de sangue para realizar o procedimento.
Filiados têm cursos gratuitos e descontos de até 25% na EAD Ecocursos
O Sintrajuf-PE. em parceria com a Escola de Ensino à Distância (EAD) Ecocursos, oferece a todos os seus filiados cursos para Adicional de Qualificação gratuitamente e pós-graduações.
