O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Édson Fachin, cumpriu agenda em Recife, na última sexta-feira (27), e o Sintrajuf-PE buscou contato com o ministro e a assessora-chefe, dra. Raquel Coutinho, que recebeu documento do Sindicato com pautas urgentes, relacionadas à segurança da categoria nas eleições e à defesa da instituição, bem como sobre a reposição salarial e NS questão de carreira.
No ofício, o Sintrajuf-PE relata acompanhar com preocupação o movimento político de ameaças às eleições, “baseado em campanha de descrédito contra a Justiça Eleitoral e o processo eletrônico de votação”. O texto também relata o sofrimento da categoria que sofre com o congelamento salarial de cinco anos, “além do decréscimo da renda decorrente da reforma da Previdência e da não correção de outras verbas, como auxílio alimentação e indenizações”.
O documento destaca a atualização para nível superior (NS), detalhando que o cargo “evoluiu com a modernização dos processos de trabalho, sendo composto na quase totalidade já por servidores com alto grau de formação acadêmica”.
Na agenda, Édson Fachin participou de palestra sobre “Mulheres e Política” e da apresentação do projeto de automação do teste de integridade das urnas eletrônicas, feito em parceria entre a Justiça Eleitoral e a Universidade Federal de Pernambuco.
Leia o ofício completo no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)