Por Geraldo Euclides

O convite para conciliação entre as partes dos processos trabalhistas caiu em campo, quer dizer, nas mídias, jornais, rádios e campos de futebol. Este ano, a campanha vai de 23 a 27/05/2022. Entretanto, lembra o TRT/PE, a possibilidade de fazer acordo trabalhista existe no decorrer do ano - desde a reclamação inicial. Mas todo ano é escolhida uma semana para se intensificar a campanha, quando a Justiça do Trabalho, nacionalmente, procura realizar o maior número possível de conciliações, o que eleva favoravelmente os indicadores de casos solucionados, trazendo, por conseguinte, um importante aumento na arrecadação de Imposto de Renda e de valores da Previdência Social. A ideia central da campanha é a de que todos saem ganhando com a conciliação. Será?

A interrogação pode parecer incômoda e até inoportuna, ante os pontos positivos acima levantados, como a melhora dos índices estatísticos que medem a quantidade de casos julgados e a arrecadação dos impostos federais devidos. Contudo, a pergunta tem o intuito de trazer reflexões, as quais, de antemão, já caíram também em campo, lançadas por servidores e até juízes, no sentido da crítica útil e positiva para o sistema como um todo. Entendem que o Programa Nacional de Conciliação acaba por entortar um pouco o eixo da roda da justiça.

Com efeito, a questão levantada coloca em jogo, inicialmente, a compreensão usual do conceito de justiça, fundamento e razão primeira que sustenta a existência da instituição do segmento do judiciário brasileiro, bem como se, de fato, “A conciliação é uma grande jogada para você”, como diz a campanha direcionada aos usuários e usuárias da Justiça do Trabalho.

Noutras palavras: 1. O juiz ou a juíza está conseguindo cumprir o seu papel de sentenciar, fazendo valer integralmente suas conclusões, com base nos cálculos trabalhistas e de acordo com as provas dos autos? 2. As trabalhadoras e os trabalhadores estão conseguindo receber os seus direitos apontados pelo próprio órgão? 

Não é desmedido concluir que o fomento à conciliação parece ser a tentativa de saída do conhecido problema da falta de servidores e juízes, o que, no fim das contas, acaba por forçar a aplicação de um direito fragmentado ao cidadão e à cidadã, já que, pelo que se sabe, acabam aceitando um valor aquém do que teriam direito. Contudo, por isso mesmo, o Programa, ainda assim, se faz exitoso e importante para a população, tendo em vista a falta das condições ideais para a celeridade processual.

Mas, de certo modo, há, pelo Programa Nacional de Conciliação - no intuito de melhorar os indicadores estatísticos de casos solucionados -, como que a esperança de que a reclamante e o reclamante sejam encontrados num grau tal de necessidade que os levem a aceitar uma cifra menor. Por esse lado, o quadro de carência material das pessoas é que poderá determinar o sucesso do programa. E não, propriamente, o fazer justiça, garantindo a integralidade do direito.

Por fim, diferentemente do que apregoa a publicidade que caiu em campo nos últimos dias, conciliar, talvez, não seja tanto assim uma grande jogada para a Justiça do Trabalho, nem para você, trabalhador e trabalhadora.  O bom mesmo, para todos, seria que as pessoas recebessem, como se diz, tudo, pelo pé.

Geraldo Euclides, filósofo, escritor e servidor da Justiça do Trabalho.

Foto: Roberta Mariz / TRT6

* Este artigo é de inteira responsabilidade do(a) autor e não necessariamente expressa a opinião da direção do SINTRAJUF-PE