A Assembleia Geral do Sintrajuf-PE, ocorrida em modo virtual nesta segunda-feira (16/05), debateu cenários da reposição salarial e definiu calendário de mobilizações a partir do dia 19, chegando a uma grande caravana a Brasília no dia 31 de maio. A diretoria do Sindicato fez apanhado do histórico da luta por reposição salarial desde 2021, apontando a intransigência do governo federal e as limitações encontradas no próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
O debate abordou o ofício do STF em resposta, sem ouvir a categoria, à Casa Civil, em que, pela primeira vez aparece formalizada a possibilidade de concessão de 5% de reajuste geral. Foi destacado que esse índice não serve para repor as perdas de 2022, muito menos o acumulado da inflação do governo Bolsonaro, que deve fechar o ano acima de 28%. E foi ressaltada a regressão salarial e de direitos imposta por Bolsonaro nesses anos.
Também foram debatidas as dificuldades de ir além dos 5%, diante da postura da gestão Paulo Guedes, que promove radical projeto de desmonte de direitos e do estado, com a visão profundamente preconceituosa que ele tem dos servidores.
Por fim, foi deliberado a manutenção dos dois caminhos da luta por reposição:
1) reforçar a luta unificada para ampliar esses 5%;
2) ao mesmo tempo, junto ao STF, pressionar para incluir previsão de reparação das perdas no orçamento do PJU para 2023.
Quanto à mobilização, foi aprovada a realização de atos a partir do dia 19 até o dia 26, construindo forte agitação para caravana a Brasília no 31 de maio. O calendário de atividades é o seguinte:
>> Dia 19/05: Ato-assembleia setorial no Fórum Trabalhista/Imbiribeira – 14h – pautando reposição defesa da Justiça do Trabalho contra a extinção de varas e pela revogação da Reforma Trabalhista.
Nos demais locais, atos com faixas e cartazes e mobilização virtual.
>> Dia 23/05 - Ato/assembleia setorial no Fórum Eleitoral (5 Pontas) – 10h30 – Pauta: reposição e defesa da JE e da democracia.
>> Dia 24/05 – JFPE (Jiquiá) – 14h – Ato/assembleia setorial
>> Dia 26/05 – Ato/Assembleia setorial – TRE Sede – 10h
>> Dias 31/05 e 1º/06 – Caravana Ocupa Brasília (Ato/audiência na Câmara dos Deputados) e outros a definir.
** Prazo até dia 26/05 para caravana!
TRT6: Sintrajuf-PE solicita garantias para retorno dos servidores ao trabalho presencial
O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao TRT6 - PROAD 11382/2020 - solicitando que sinalize formalmente que não há intenção de retorno no mês de julho e indique o mês de agosto para avaliação das condições de infraestrutura e biossegurança para possível retorno às atividades presenciais.
Aprovado adiamento das eleições. Sintrajuf e outros sindicatos discutem tema
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo Coronavírus.
Quintos: STF rejeita embargos de declaração da AGU
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por dez votos, os embargos de declaração (EDs) da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão dos pagamentos por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado no Recurso Extraordinário que trata dos Quintos incorporados.