A Assembleia Geral do Sintrajuf-PE, ocorrida em modo virtual nesta segunda-feira (16/05), debateu cenários da reposição salarial e definiu calendário de mobilizações a partir do dia 19, chegando a uma grande caravana a Brasília no dia 31 de maio. A diretoria do Sindicato fez apanhado do histórico da luta por reposição salarial desde 2021, apontando a intransigência do governo federal e as limitações encontradas no próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
O debate abordou o ofício do STF em resposta, sem ouvir a categoria, à Casa Civil, em que, pela primeira vez aparece formalizada a possibilidade de concessão de 5% de reajuste geral. Foi destacado que esse índice não serve para repor as perdas de 2022, muito menos o acumulado da inflação do governo Bolsonaro, que deve fechar o ano acima de 28%. E foi ressaltada a regressão salarial e de direitos imposta por Bolsonaro nesses anos.
Também foram debatidas as dificuldades de ir além dos 5%, diante da postura da gestão Paulo Guedes, que promove radical projeto de desmonte de direitos e do estado, com a visão profundamente preconceituosa que ele tem dos servidores.
Por fim, foi deliberado a manutenção dos dois caminhos da luta por reposição:
1) reforçar a luta unificada para ampliar esses 5%;
2) ao mesmo tempo, junto ao STF, pressionar para incluir previsão de reparação das perdas no orçamento do PJU para 2023.
Quanto à mobilização, foi aprovada a realização de atos a partir do dia 19 até o dia 26, construindo forte agitação para caravana a Brasília no 31 de maio. O calendário de atividades é o seguinte:
>> Dia 19/05: Ato-assembleia setorial no Fórum Trabalhista/Imbiribeira – 14h – pautando reposição defesa da Justiça do Trabalho contra a extinção de varas e pela revogação da Reforma Trabalhista.
Nos demais locais, atos com faixas e cartazes e mobilização virtual.
>> Dia 23/05 - Ato/assembleia setorial no Fórum Eleitoral (5 Pontas) – 10h30 – Pauta: reposição e defesa da JE e da democracia.
>> Dia 24/05 – JFPE (Jiquiá) – 14h – Ato/assembleia setorial
>> Dia 26/05 – Ato/Assembleia setorial – TRE Sede – 10h
>> Dias 31/05 e 1º/06 – Caravana Ocupa Brasília (Ato/audiência na Câmara dos Deputados) e outros a definir.
** Prazo até dia 26/05 para caravana!
Ações da GAJ: Processo da(o)s Servidore(a)s da JF está na pauta do dia 13/12!
Para contemplar a integralidade da categoria, o Sintrajuf-PE possui três Mandados de Segurança que buscam considerar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento.
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Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci