Magistrados, servidores e aposentados integrantes do Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) que desejem participar do pleito eleitoral para concorrer a uma vaga no Conselho Deliberativo do TRT6 Saúde podem inscrever-se a partir do próximo dia 24 (terça-feira), através do formulário Google a ser disponibilizado. O prazo final para as inscrições é o dia 31 de maio.
Os representantes dos juízes de primeiro grau, servidores ativos, aposentados e respectivos suplentes serão eleitos por votação direta para mandato de dois anos. Ademais, deverão ser beneficiários do programa e estar em exercício no TRT6. Tudo de acordo com a RA n. 13/2018.
Dentre as atribuições do Conselho Deliberativo estão estabelecer políticas e diretrizes gerais de implantação e procedimentos de execução do TRT6 Saúde, aprovar programas e ações de saúde, aprovar o orçamento anual, aprovar o Plano de Aplicação anual do Programa, aprovar a prestação de contas e o relatório do exercício financeiro, definir o custeio das despesas e alterar os valores de contribuição mensais e de coparticipação, dentre outras.
Os pleitos do Sintrajuf-PE para melhoria do TRT6 Saúde para a categoria, como redução de mensalidades, oferta de planos locais, política de inclusão de servidores não-beneficiados, financiamento solidário do plano, redução ou exclusão de coparticipações e etc, são deliberadas pelo conselho. É fundamental a participação da base nesse processo. Participe!
Fonte: TRT6
Nomeação de desembargadores no TRF5. Falta de critérios de lotação preocupa servidores
Com a nomeação de magistrada(o)s para as vagas de desembargador(a) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) criadas pela Lei nº 14.253/2021, a situação de insegurança e falta de critérios mínimos sobre a lotação volta a preocupar servidores da Justiça Federal.
Supremo deve enviar Projeto de Lei com reposição ao Congresso ainda esta semana
O Projeto de Lei que estabelece a recomposição salarial das Carreiras das Servidoras e dos Servidores do Poder Judiciário da União será encaminhado ao Congresso Nacional já na próxima semana.
Sintrajuf-PE acompanha no Senado a MP 1119. Votação deve ocorrer até dia 15 de setembro.
O Sintrajuf-PE reuniu-se com a assessoria do gabinete do Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), na quinta-feira passada (1), para tratar da Medida Provisória 1119/2022, que reabre prazo para migração de regime previdenciário.