Antes de se deslocarem para o local onde acontecerá o 11 º Congrejufe, as delegações dos estados, incluindo o Sintrajuf-PE farão uma parada no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é pressionar os ministros para encaminharem o projeto de reestruturação das Carreiras ao Congresso Nacional.
O ato chamado pela Fenajufe acontece hoje (27), às 14 horas, e dá sequência às atividades pré-congressuais iniciadas com o debate de gênero das lives no mês de março e a inauguração da nova sede, que ocorreu ontem (26).
A Fenajufe vai disponibilizar transporte desde o aeroporto para os participantes. Logo após o ato, os (as) congressistas seguirão para Alexânia, cidade localizada no estado de Goiás onde acontecerá o maior evento da categoria (11º Congrejufe) entre os dias 27 de abril a 1º de maio.
Após o governo sinalizar que dará reajuste linear de 5% aos servidores, a Federação intensificou a luta pela recomposição salarial dos servidores e servidoras do PJU e MPU. Como reforço, iniciou campanha em redes sociais com alvo no STF e na Procuradoria Geral da República (PGR).
Desde o início do ano a Federação participa da mobilização nacional com as entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Públicos Federais (Fonasefe), pela recomposição das perdas salariais. O índice pleiteado é de 19,99%.
Os prazos legais para concessão de reajuste em ano eleitoral pelo mecanismo da revisão geral anual (art. 37, inciso X da Constituição) se encerram no final do mês, no entanto, esses limites não se aplicam ao reajuste por meio de reestruturação das carreiras.
Fonte: Fenajufe
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.