Antes de se deslocarem para o local onde acontecerá o 11 º Congrejufe, as delegações dos estados, incluindo o Sintrajuf-PE farão uma parada no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é pressionar os ministros para encaminharem o projeto de reestruturação das Carreiras ao Congresso Nacional.
O ato chamado pela Fenajufe acontece hoje (27), às 14 horas, e dá sequência às atividades pré-congressuais iniciadas com o debate de gênero das lives no mês de março e a inauguração da nova sede, que ocorreu ontem (26).
A Fenajufe vai disponibilizar transporte desde o aeroporto para os participantes. Logo após o ato, os (as) congressistas seguirão para Alexânia, cidade localizada no estado de Goiás onde acontecerá o maior evento da categoria (11º Congrejufe) entre os dias 27 de abril a 1º de maio.
Após o governo sinalizar que dará reajuste linear de 5% aos servidores, a Federação intensificou a luta pela recomposição salarial dos servidores e servidoras do PJU e MPU. Como reforço, iniciou campanha em redes sociais com alvo no STF e na Procuradoria Geral da República (PGR).
Desde o início do ano a Federação participa da mobilização nacional com as entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Públicos Federais (Fonasefe), pela recomposição das perdas salariais. O índice pleiteado é de 19,99%.
Os prazos legais para concessão de reajuste em ano eleitoral pelo mecanismo da revisão geral anual (art. 37, inciso X da Constituição) se encerram no final do mês, no entanto, esses limites não se aplicam ao reajuste por meio de reestruturação das carreiras.
Fonte: Fenajufe
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)