Antes de se deslocarem para o local onde acontecerá o 11 º Congrejufe, as delegações dos estados, incluindo o Sintrajuf-PE farão uma parada no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é pressionar os ministros para encaminharem o projeto de reestruturação das Carreiras ao Congresso Nacional.
O ato chamado pela Fenajufe acontece hoje (27), às 14 horas, e dá sequência às atividades pré-congressuais iniciadas com o debate de gênero das lives no mês de março e a inauguração da nova sede, que ocorreu ontem (26).
A Fenajufe vai disponibilizar transporte desde o aeroporto para os participantes. Logo após o ato, os (as) congressistas seguirão para Alexânia, cidade localizada no estado de Goiás onde acontecerá o maior evento da categoria (11º Congrejufe) entre os dias 27 de abril a 1º de maio.
Após o governo sinalizar que dará reajuste linear de 5% aos servidores, a Federação intensificou a luta pela recomposição salarial dos servidores e servidoras do PJU e MPU. Como reforço, iniciou campanha em redes sociais com alvo no STF e na Procuradoria Geral da República (PGR).
Desde o início do ano a Federação participa da mobilização nacional com as entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Públicos Federais (Fonasefe), pela recomposição das perdas salariais. O índice pleiteado é de 19,99%.
Os prazos legais para concessão de reajuste em ano eleitoral pelo mecanismo da revisão geral anual (art. 37, inciso X da Constituição) se encerram no final do mês, no entanto, esses limites não se aplicam ao reajuste por meio de reestruturação das carreiras.
Fonte: Fenajufe
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).