Antes de se deslocarem para o local onde acontecerá o 11 º Congrejufe, as delegações dos estados, incluindo o Sintrajuf-PE farão uma parada no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é pressionar os ministros para encaminharem o projeto de reestruturação das Carreiras ao Congresso Nacional.
O ato chamado pela Fenajufe acontece hoje (27), às 14 horas, e dá sequência às atividades pré-congressuais iniciadas com o debate de gênero das lives no mês de março e a inauguração da nova sede, que ocorreu ontem (26).
A Fenajufe vai disponibilizar transporte desde o aeroporto para os participantes. Logo após o ato, os (as) congressistas seguirão para Alexânia, cidade localizada no estado de Goiás onde acontecerá o maior evento da categoria (11º Congrejufe) entre os dias 27 de abril a 1º de maio.
Após o governo sinalizar que dará reajuste linear de 5% aos servidores, a Federação intensificou a luta pela recomposição salarial dos servidores e servidoras do PJU e MPU. Como reforço, iniciou campanha em redes sociais com alvo no STF e na Procuradoria Geral da República (PGR).
Desde o início do ano a Federação participa da mobilização nacional com as entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Públicos Federais (Fonasefe), pela recomposição das perdas salariais. O índice pleiteado é de 19,99%.
Os prazos legais para concessão de reajuste em ano eleitoral pelo mecanismo da revisão geral anual (art. 37, inciso X da Constituição) se encerram no final do mês, no entanto, esses limites não se aplicam ao reajuste por meio de reestruturação das carreiras.
Fonte: Fenajufe
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.