O Sintrajuf-PE reuniu-se, na última sexta-feira (22), com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Marco Bruno Miranda e com a chefe do Gabinete da Presidência, Mariângela de Barros Luz para encaminhar pautas de interesse da categoria como a necessidade de reposição salarial aos servidores do Judiciário, o NS e indenização de transporte (IT).
O Sintrajuf-PE foi representado por Manoel Gérson e Max Wallace, respectivamente presidente e vice-presidente da entidade, com presença do advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sindicato. Participou ainda, a oficiala de Justiça Ana Paula Albuquerque, presidente da Assojaf-PE.
No tópico sobre reposição salarial, Manoel Gérson expôs a dimensão das perdas inflacionárias que agravam a situação da categoria, já debilitada após a reforma da Previdência e congelamento de auxílios, expressa pelo índice unificado e emergencial de 19,99%. O dirigente apontou que não levanta a questão com perspectiva de resolução no âmbito do TRF5, mas de que gestores e autoridades possam apoiar os servidores da casa pautando o tema no Conselho de Justiça Federal (CJF) e instâncias de que participem.
Quanto ao NS, foi explicada a real conformação da questão no sentido de atualizar o requisito de escolaridade para a realidade vivida no Poder Judiciário da União (PJU), adotando nível superior, afastando as alegações de equiparação, ascensão ou qualquer outra inconstitucionalidade, conforme demonstrado por jurisprudência encaminhada pelo advogado Rudi Cassel.
O juiz Marco Bruno Miranda recepcionou as demandas e informações positivamente, demonstrando acordo com as necessidades trazidas pelo Sintrajuf-PE, comprometendo-se a apresenta-las à Presidência no sentido de apoiá-las quando cabível.
Com relação à IT, relataram que a referida verba de 2004 até 2022 sofreu apenas um pequeno reajuste de 10%, evidenciando que diante do aumento de todos insumos (ex. gasolina) e custos de aquisição e manutenção do veículo posto pelos oficiais para execução de sua função pública, o valor da indenização de transporte é insuficiente para arcar com essas despesas, chegando a comprometer inclusive a remuneração desses servidores.
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Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
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Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.