O Sintrajuf-PE reuniu-se, na última sexta-feira (22), com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Marco Bruno Miranda e com a chefe do Gabinete da Presidência, Mariângela de Barros Luz para encaminhar pautas de interesse da categoria como a necessidade de reposição salarial aos servidores do Judiciário, o NS e indenização de transporte (IT).
O Sintrajuf-PE foi representado por Manoel Gérson e Max Wallace, respectivamente presidente e vice-presidente da entidade, com presença do advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sindicato. Participou ainda, a oficiala de Justiça Ana Paula Albuquerque, presidente da Assojaf-PE.
No tópico sobre reposição salarial, Manoel Gérson expôs a dimensão das perdas inflacionárias que agravam a situação da categoria, já debilitada após a reforma da Previdência e congelamento de auxílios, expressa pelo índice unificado e emergencial de 19,99%. O dirigente apontou que não levanta a questão com perspectiva de resolução no âmbito do TRF5, mas de que gestores e autoridades possam apoiar os servidores da casa pautando o tema no Conselho de Justiça Federal (CJF) e instâncias de que participem.
Quanto ao NS, foi explicada a real conformação da questão no sentido de atualizar o requisito de escolaridade para a realidade vivida no Poder Judiciário da União (PJU), adotando nível superior, afastando as alegações de equiparação, ascensão ou qualquer outra inconstitucionalidade, conforme demonstrado por jurisprudência encaminhada pelo advogado Rudi Cassel.
O juiz Marco Bruno Miranda recepcionou as demandas e informações positivamente, demonstrando acordo com as necessidades trazidas pelo Sintrajuf-PE, comprometendo-se a apresenta-las à Presidência no sentido de apoiá-las quando cabível.
Com relação à IT, relataram que a referida verba de 2004 até 2022 sofreu apenas um pequeno reajuste de 10%, evidenciando que diante do aumento de todos insumos (ex. gasolina) e custos de aquisição e manutenção do veículo posto pelos oficiais para execução de sua função pública, o valor da indenização de transporte é insuficiente para arcar com essas despesas, chegando a comprometer inclusive a remuneração desses servidores.
Processo de reforma do estatuto do Sintrajuf-PE é retomado
O processo de reforma estatutária do Sintrajuf-PE, que estava suspenso, é retomado. O documento base da reforma, elaborado pela comissão eleita em Assembleia Geral, após prazo para recolhimento de propostas e sugestões, está anexo a essa matéria.
Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE explica decisão contra reforma da previdência
Os servidores do Poder Judiciário da União de Pernambuco (PJU) obtiveram vitória judicial contra a reforma da previdência (EC nº 103/2019) quanto às regras de transição, na ação movida pelo Sintrajuf-PE em Brasília. Ainda cabe recurso da União.
Fenajufe solicita inclusão em GT que discutirá vantagens do teletrabalho no MPU
A Fenajufe solicitou a inclusão da Federação no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SG/MPU nº 2/2021 que realizará estudos sobre vantagens do teletrabalho de servidoras e servidores do Ministério Público da União, especialmente em relação à economia e produtividade.