O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), desembargador Sergio Pinto Martins solicitou através de ofício GC nº 34/2022 a terceirização dos secretários de audiência como “solução” para a falta de servidores. A foi proposta oficiada em pedido ao corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo Bastos.
A atitude serve de alerta para toda a categoria, uma vez que esse tipo de agenda pode espalhar-se por outros Tribunais – especialmente porque Martins acaba de ser indicado por Jair Bolsonaro (PL) para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson classificou a proposta feita pelo desembargador de “absurda”. “O ministro sequer critica a EC95 e se expõe a propor um 'jeitinho' pra suprir a carência de servidores pela terceirização. O caminho é concurso público! É revogação do teto de gastos! Os gestores, de todos os ramos do PJU, deveriam ter coragem de apontar problemas causados pelo teto - que é incompatível com a boa prestação de serviços públicos”, bradou.
O dirigente do Sintrajuf-PE afirmou ainda que a entidade “cerra fileira contra medidas como essa! Não lutamos e (até agora) vencemos a PEC32 para aceitar calados uma 'reforma administrativa' por dentro do PJU!".
Leia a íntegra do ofício: https://bit.ly/3vwvjav
Com informações do Sintrajufe/RS
Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.
Calamidade Pública: oposição cobra devolução de R$ 21 bi ao SUS
Diante da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do projeto que reconhece estado de calamidade pública no país por conta do Coronavírus, parlamentares de oposição reforçaram o coro pela canalização de recursos expressivos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Comissão mista aprova relatório da MP do Contrato Verde e Amarelo
Foi aprovado na última terça-feira (17) o relatório da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 905/2019. O texto modifica a legislação trabalhista, com a criação do Contrato Verde e Amarelo.