O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), desembargador Sergio Pinto Martins solicitou através de ofício GC nº 34/2022 a terceirização dos secretários de audiência como “solução” para a falta de servidores. A foi proposta oficiada em pedido ao corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo Bastos.
A atitude serve de alerta para toda a categoria, uma vez que esse tipo de agenda pode espalhar-se por outros Tribunais – especialmente porque Martins acaba de ser indicado por Jair Bolsonaro (PL) para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson classificou a proposta feita pelo desembargador de “absurda”. “O ministro sequer critica a EC95 e se expõe a propor um 'jeitinho' pra suprir a carência de servidores pela terceirização. O caminho é concurso público! É revogação do teto de gastos! Os gestores, de todos os ramos do PJU, deveriam ter coragem de apontar problemas causados pelo teto - que é incompatível com a boa prestação de serviços públicos”, bradou.
O dirigente do Sintrajuf-PE afirmou ainda que a entidade “cerra fileira contra medidas como essa! Não lutamos e (até agora) vencemos a PEC32 para aceitar calados uma 'reforma administrativa' por dentro do PJU!".
Leia a íntegra do ofício: https://bit.ly/3vwvjav
Com informações do Sintrajufe/RS
Sintrajuf-PE vai solicitar ao CSJT mudança da margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE encaminhou uma solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que fosse desconsiderada, temporariamente, a margem de consignação que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde.
Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.
Ofício pede flexibilização das metas de trabalho dos servidores durante pandemia
O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) solicitando a flexibilização das metas de trabalho durante o período de pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19).