O Sindicato, através de sua assessoria jurídica, demandou ação coletiva (0804620-45.2018.4.05.8300) com vistas ao ressarcimento dos servidores do TRF que tiveram descontos na folha de pagamento, em razão de participação no auxílio-creche. A ação tem por fundamento o dever do Estado em proporcionar educação infantil, em creche e pré-escola às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Acontece que, o Decreto nº 977/93, ao dispor sobre a assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal, estabelece, em seu art. 6º, que o custeio dos planos assistenciais correspondentes constitui responsabilidade tanto dos órgãos ou entidades, quanto dos servidores.
Por conseguinte, os servidores federais tiveram descontados valores mensais referentes a sua cota-parte imposta pelo indigitado Decreto, a título de “auxílio-creche” ou “auxílio pré-escola”.
Ocorre, entretanto, que os descontos mensais foram feitos em desconformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual foi proposta a demanda visando o recebimento dos valores retroativos indevidamente subtraídos.
Fenajufe participa de audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho
A Fenajufe participou de audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp. A Coordenadora Geral, Sandra Dias, representou a Federação no evento.
Sintrajuf-PE fecha convênio com terapeuta Isaac Oliveira. 50% de desconto para filiados
O Sintrajuf-PE fechou parceria com o terapeuta Isaac Oliveira. Isaac irá oferecer para os servidores filiados e seus dependentes um desconto de 50% nos serviços de Terapia Complementar EFT.
Sintrajuf-PE chama pressão virtual no STF. Dia 03 é “apagão” e caravana ao DF!
Após reunião da Fenajufe com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que abriu agenda cedendo ao barulhaço da federação e sindicatos, mas mostrou falta de interesse na reposição, a categoria fica convocada a fazer pressão sobre os membros da corte e a se mobilizar.