Nos dias 2, 3, 4 e 5 de agosto deste ano, a cidade de Salvador, capital da Bahia, sediará a XXII Plenária Nacional da Fenajufe. A convocatória foi publicada na tarde desta quinta-feira, 19, e traz as orientações para os sindicatos filiados quanto à eleição, inscrição de delegados e observadores, bem como apresentação de propostas de resolução.
Na pauta a ser discutida em Salvador, pontos como a precarização e desmonte do PJU e MPU, a campanha salarial e as bandeiras de luta da categoria, serão debatidos junto à análise da conjuntura atual, marcada por ataques do alto empresariado nacional e do exterior, aos serviços e servidores públicos, tenho como pano de fundo o desmonte do Estado Brasileiro.
Calendário e prazos
Os sindicatos filiados devem ficar atentos aos prazos estabelecidos no calendário da XXII Plenária Nacional:
Regras para apresentação de propostas de Resolução
A convocatória da XXI Plenária nacional da Fenajufe traz ainda o conjunto de regras para a apresentação de propostas de resolução ao coletivo. Vale lembrar que as propostas devem ser apresentadas exclusivamente por delegados(as) e observadores(as) e conter o endosso de dez assinaturas, colhidas entre aqueles devidamente credenciados. As regras ficaram assim estabelecidas:
3.1. Proposta de Resolução, durante a XXII Plenária, exclusivamente pelos(as) Delegados(as) e Observadores(as) eleitos.
Observação:
A XXI Plenária Nacional da Fenajufe acontece no Bahia Othon Palace Hotel, localizado no Bairro Ondina, na Avenida Oceânica.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.