O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, recebeu, ontem (14), em reunião, o Sintrajuf-PE, representantes dos servidores da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau (SJR) e do CONZE para tratar do redimensionamento da SJR, previsto em resolução. Também estiveram presentes o Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, a desembargadora Eleitoral Mariana Vargas e outras autoridades, o diretor-geral, Orson Lemos, o secretário de Gestão Pessoas, Antônio Nascimento, outros gestores e assessores.
Em sua fala, o representante do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, dispensou o histórico das intervenções do Sindicato sobre o tema, uma vez registrado em documentos junto à Administração e em encontros com os servidores, mencionou que a discussão da SJR se insere na reestruturação do Poder Judiciário da União (PJU), mas que a reunião tem foco na situação dos servidores afetados pelas mudanças de entendimento da administração.
Falou que esses servidores vêm passando por graves alterações na organização da vida em função das decisões do TRE e que, mesmo que não se entre no mérito delas, disso decorre dever para o Tribunal de promover um ajuste humanizado, razoável, mediando interesses públicos e individuais, legitimamente constituídos em confiança nas medidas da Administração.
Manoel Gérson apontou que, apesar do prazo para o redimensionamento se encerrar um dia após a reunião, tinha esperança de que o diálogo fosse efetivo e de fato compusesse a deliberação. E concluiu com proposta de que se construísse plano de apoio às eleições – interesse imediato e máximo da Administração e discutisse o redimensionamento no pós-eleição, uma vez que a complexidade do caso não permite decisão em curto tempo.
Falaram pelos servidores da SJR Romero Sampaio e Taisa Bayer, apontando exemplos de situações de servidores que promoveram grandes mudanças na vida, como se mudar, vender casa, ter filhos e etc. Tudo isso considerando o prazo de pelo menos quatro anos, tudo em confiança nas normas e decisões do TRE; e argumentando pela manutenção do teletrabalho para todos como factível e de acordo com o normativo aprovado pelo órgão.
O representante do CONZE, Marivaldo Mendes, esclareceu as intervenções do conselho sobre o tema, as dúvidas e questionamentos que a mudança suscitou, informando que o tema da reunião era de responsabilidade da Administração, não cabendo opinar sobre.
O presidente do TRE encerrou a reunião informando que vai atender o interesse público, que é preponderante, e que vai considerar dentro do possível os argumentos trazidos.
DG sugere dimensionamento. Sintrajuf-PE faz novo requerimento sobre transição
A DG submeteu à presidência sugestão sobre a conformação do redimensionamento da SJR, em suma:
>> A SJR com quadro mínimo para atender as 10 ZEs com maior necessidade para andamento processual, segundo informação mensal da CRE;
>> Permanecer em trabalho remoto servidores de ZEs em acompanhamento do cônjuge e/ou tratamento de saúde; e servidores da Sede;
>> Permanecem os já lotados na SJR cujas ZEs de origem tenham quadro funcional com pelo menos 4 servidores efetivos, concordando o Juiz.
O Despacho não menciona data de efetivação, o que está pendente de deliberação pelo presidente do TRE. Em razão disso, o Sintrajuf apresentou requerimento (SEI 0006326-83.2022.6.17.8000) de urgência reiterando solicitação de:
1) organizar plano de apoio aos cartórios para as eleições (gerais), remoto e presencial, preservando situações extremas;
2) Efetivar o redimensionamento no período pós-eleição, dada a grande complexidade de situações dos servidores envolvidos e suas necessidades.
Com isso, uma proposta absolutamente razoável de composição e mediação dos interesses públicos e individuais, sobretudo considerando o dever jurídico do Tribunal fazê-lo, dada as mudanças impostas.
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