A Fenajufe solicitou na última terça-feira (8) audiência com o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, para tratar de questões relacionadas às eleições de 2022 e da segurança dos servidores e dos cartórios eleitorais. O ofício foi assinado pelos coordenadores Edson Borowski, Leopoldo de Lima e Thiago Duarte.
Ao ministro Fachin, a Fenajufe levará também as demandas dos servidores da Eleitoral discutidas no Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral - Eneje - realizado em agosto de 2021. A segurança sanitária e até física nas eleições deste ano foi um dos temas do encontro, uma vez que servidoras e servidores estarão expostos a todo tipo de violência devido aos reiterados ataques de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e à democracia.
Em reunião no início de fevereiro com o então diretor-geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira, a Federação levou pautas de extrema importância para os servidores da Eleitoral: além da alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de técnico (NS) e recomposição salarial, a unificação dos valores assistência médico-odontológica, auxílio-alimentação, saldo de horas extras de 2020 trabalhadas no período pós-eleitoral e passaporte vacinal para ingresso nos Tribunais.
Fachin tomou posse no dia 22 de fevereiro e ficará por seis meses, passando o cargo para o vice, ministro Alexandre de Moraes - que ficará à frente do Tribunal até 2024. Fachin será responsável por conduzir as questões relativas à preparação das eleições, mas, a dois meses do pleito, deixará o TSE após completar sua passagem máxima de quatro anos.
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Fonte: Fenajufe
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.