O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou, em sessão plenária na última segunda-feira (16), o fim da cobrança do imposto sindical aos servidores da JF de primeiro e de segundo grau e do próprio Conselho. A presidente do órgão, ministra Laurita Vaz, havia suspendido a cobrança no início do mês passado e os servidores receberam os vencimentos de março sem o desconto do Imposto.
Os demais ramos do Judiciário Federal já não descontavam dos seus servidores o imposto, equivalente a um dia de trabalho por ano. A cobrança na Justiça Federal começou em 2010, quando o CJF acatou pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que exigia a parte que lhe caberia da cobrança, 5%.
Na sessão da última segunda-feira, a CSPB defendeu a revisão da decisão e a manutenção do desconto, inclusive fazendo sustentação oral.
O Sintrajud sempre defendeu que as entidades sindicais se sustentem apenas a partir das contribuições voluntárias dos filiados e sempre devolveu aos servidores a parte que lhe cabia na cobrança (60%). A única central sindical que não recebe imposto sindical é a CSP-Conlutas. A Fenajufe também tem posição contrária ao imposto.
CPI aprova por unanimidade relatório que diz que governo mente sobre Previdência
CPI do Senado afirma que futuro aterrorizante desenhado pelo governo é falso no mesmo dia em que Câmara salva Temer pela 2ª vez
Quintos: plenário pode analisar embargos nesta quinta-feira, 26
Apesar de pautado, o RE não foi analisado na sessão desta quarta-feira, 25. Já na sessão da quinta-feira, 26, a previsão é de julgamento dos processos remanescentes, o que aumenta a chance de abrir a apreciação das listas, segundo avaliação da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe.
Assembleia no TRE nesta segunda (30) para analisar resultados da consulta sobre horário de trabalho
Nesta segunda-feira (30) o Sintrajuf/PE convoca os servidores do TRE para uma assembleia, às 16h, na sede do tribunal. O encontro servirá para analisar o resultado da nova consulta sobre a mudança de horário de trabalho da categoria e então tomar algum encaminhamento.