O Sintrajuf-PE realizou, na última quinta-feira (03), assembleia virtual para discutir encaminhamentos sobre os servidores da Secretaria Judiciária Remota de 1º grau (SJR-1), após o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) aprovar mudanças na unidade e fixar prazo até 15 de março para a presidência definir lotação. A reunião contou com a presença da assessoria judiciária do Sindicato, representada pelo advogado Jean Paulo Ruzzarin.
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson fez durante a reunião o resgate da atuação sindical tanto na implantação da SJR, quanto agora na reconfiguração. O dirigente resgatou que a todo momento cobrou-se diálogo com a Administração (reclamação feita desde 2021) e que em todas as etapas foram consultados os escritórios que prestam assessoria ao Sindicato em Recife e em Brasília.
Manoel Gérson enfatizou ainda que, considerando o prazo para remoções, ressaltou-se a cobrança de medidas a serem construídas em diálogo com os envolvidos que permitam adaptação razoável e preservem situações extremas, a exemplo de pessoas que estão residindo em outro estado ou país. Além do impacto e gravidade sobre a vida e família dos servidores.
Jean Paulo Ruzzarin solidarizou-se com os servidores e avaliou que apesar do desfazimento do setor ser legalmente previsto, “não houve cuidado com sobre as consequências e nem mesmo criou-se um regime de transição para que a sua vontade legislativa se realizasse”. Diante disso, o advogado indicou o Sintrajuf-PE a entrar com um pedido para extensão do prazo de transição e reunir os servidores lesados para elaborar uma ação coletiva buscando indenização por danos morais e materiais.
A Diretoria, com base em todo o processo e pareceres jurídicos e mediante situação dos servidores, diante do prazo exíguo até dia 15, defendeu requerimento para regime de transição e ação judicial cobrando danos morais coletivos e danos materiais em ações próprias individuais. Outra proposta de parte dos servidores foi a de pleitear a manutenção da estrutura e prazo de lotação provisória de 4 anos, em revisão à resolução 402.
Diante da falta de consenso e do baixo número de servidores filiados na assembleia, vencida a proposta da Diretoria, foi feito um acordo para reforçar o pedido feito por alguns servidores da SJR à Administração, solicitando, mais uma vez, que considere e abra diálogo sobre o tema.
O requerimento foi protocolado hoje (07) junto à Administração do TRE e pode ser consultado no anexo abaixo. Número do SEI do protocolo: 0005428-70.2022.
Danos morais coletivos
A assembleia definiu que o TRE causou danos morais coletivos e materiais aos servidores com as mudanças improvisadas na estrutura. Foi aprovada a proposta da Diretoria do Sintrajuf-PE de ingresso com ação de reparação de danos morais coletivos para os filiados, ficando acordado um prazo até fim de abril para filiação e envio do nome para a lista da ação.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE oferece pós-graduação válida para AQ a servidora(e)s do TRF5 / JFPE
O Sintrajuf-PE tem um recado à(o)s servidora(e)s do TRF5 e Justiça Federal, em especial quem tomou posse recente: viabilizamos uma grande oportunidade de aprimorar conhecimentos, adquirir o adicional de qualificação (AQ) de 7,5% aumentando a remuneração.
Sintrajuf-PE orienta categoria sobre processos em reunião com a assessoria jurídica
A(o)s sindicalizada(o)s do Sintrajuf-PE tiveram, nesta segunda-feira (11), uma reunião com a Assessoria Jurídica da entidade para receber informações sobre processos judiciais em curso ou em discussão na categoria.
Sintrajuf-PE oferece pós-graduação válida para AQ a servidora(e)s do TRE
O Sintrajuf-PE tem um recado à(o)s servidora(e)s do TRE, em especial quem tomou posse recente: viabilizamos uma grande oportunidade de aprimorar conhecimentos, adquirir o adicional de qualificação (AQ) de 7,5% aumentando a remuneração e ainda se somar no fortalecimento da sua categoria.
