O Sintrajuf-PE realizou, na última quinta-feira (03), assembleia virtual para discutir encaminhamentos sobre os servidores da Secretaria Judiciária Remota de 1º grau (SJR-1), após o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) aprovar mudanças na unidade e fixar prazo até 15 de março para a presidência definir lotação. A reunião contou com a presença da assessoria judiciária do Sindicato, representada pelo advogado Jean Paulo Ruzzarin.
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson fez durante a reunião o resgate da atuação sindical tanto na implantação da SJR, quanto agora na reconfiguração. O dirigente resgatou que a todo momento cobrou-se diálogo com a Administração (reclamação feita desde 2021) e que em todas as etapas foram consultados os escritórios que prestam assessoria ao Sindicato em Recife e em Brasília.
Manoel Gérson enfatizou ainda que, considerando o prazo para remoções, ressaltou-se a cobrança de medidas a serem construídas em diálogo com os envolvidos que permitam adaptação razoável e preservem situações extremas, a exemplo de pessoas que estão residindo em outro estado ou país. Além do impacto e gravidade sobre a vida e família dos servidores.
Jean Paulo Ruzzarin solidarizou-se com os servidores e avaliou que apesar do desfazimento do setor ser legalmente previsto, “não houve cuidado com sobre as consequências e nem mesmo criou-se um regime de transição para que a sua vontade legislativa se realizasse”. Diante disso, o advogado indicou o Sintrajuf-PE a entrar com um pedido para extensão do prazo de transição e reunir os servidores lesados para elaborar uma ação coletiva buscando indenização por danos morais e materiais.
A Diretoria, com base em todo o processo e pareceres jurídicos e mediante situação dos servidores, diante do prazo exíguo até dia 15, defendeu requerimento para regime de transição e ação judicial cobrando danos morais coletivos e danos materiais em ações próprias individuais. Outra proposta de parte dos servidores foi a de pleitear a manutenção da estrutura e prazo de lotação provisória de 4 anos, em revisão à resolução 402.
Diante da falta de consenso e do baixo número de servidores filiados na assembleia, vencida a proposta da Diretoria, foi feito um acordo para reforçar o pedido feito por alguns servidores da SJR à Administração, solicitando, mais uma vez, que considere e abra diálogo sobre o tema.
O requerimento foi protocolado hoje (07) junto à Administração do TRE e pode ser consultado no anexo abaixo. Número do SEI do protocolo: 0005428-70.2022.
Danos morais coletivos
A assembleia definiu que o TRE causou danos morais coletivos e materiais aos servidores com as mudanças improvisadas na estrutura. Foi aprovada a proposta da Diretoria do Sintrajuf-PE de ingresso com ação de reparação de danos morais coletivos para os filiados, ficando acordado um prazo até fim de abril para filiação e envio do nome para a lista da ação.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE pede cautela e garantias ao TRF5 para retorno ao trabalho presencial
O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) solicitando que indique o dia 1º de agosto como data oficial para avaliação das condições de infraestrutura e biossegurança para eventual início da fase preliminar de retorno presencial.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelos falecimentos das senhoras Sônia Sales Fernando e Severina de Freitas Sales, respectivamente esposa e sogra do servidor da 22ª Vara da Justiça Federal, Valdir Soares Fernando.
Sintrajuf-PE sugere mais participação, informação e valores justos para TRFMED
O Comitê Executivo do Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se reuniu mais uma vez para debater as próximas etapas de implantação do plano de assistência à saúde TRFMED.
