A Diretoria do Sintrajuf-PE voltou a tratar, em reunião quarta-feira (23), da situação dos servidores da SJR, após o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) aprovar mudanças na unidade e fixar prazo até 15 de março para a presidência definir lotação. Fica convocada a assembleia virtual, em 03 de março, às 16h, com presença do advogado para esclarecimento de dúvidas e conclusão dos encaminhamentos.
A assembleia ocorrerá no Zoom através desse link: https://us06web.zoom.us/j/81643414076 e também pode ser requisitado através do e-mail: sind@sintrajufpe.org.br ou do WhatsApp (81) 98171-9566.
Sobre o tema, tanto na implantação da SJR, quanto agora na reconfiguração, foram consultados os escritórios que prestam assessoria ao Sintrajuf-PE em Recife e em Brasília. Considerando o prazo para remoções, ressalta-se a cobrança de medidas a serem construídas em diálogo com os envolvidos – diálogo, uma reclamação do Sindicato desde 2021 –, que permitam adaptação razoável e preservem situações extremas, a exemplo de pessoas que estão residindo em outro estado ou país.
Os interesses devem ser mediados e compatibilizados, considerando que apenas e unicamente o TRE deu causa ao problema e que a legislação em vigor impõe à administração adote algum regime ou forma de transição para minorar os danos de suas decisões.
Além do tratamento a ser dado à remoção, foi discutida a gravidade dos impactos dessas mudanças sucessivas promovidas pela instituição na vida pessoal e familiar dos servidores, levantando o questionamento acerca da indenização de danos morais coletivos e materiais.
> Reformulação dos serviços jurídicos do Sintrajuf-PE
Na reunião da Diretoria, foi feito informe sobre a necessidade de reformulação do setor jurídico do Sintrajuf-PE, dado o processo de desvinculação com um dos escritórios e a necessidade de reavaliação e redimensionamentos dos demais contratos. O Jurídico será abordado em planejamento setorial.
Ainda foi tocada a questão da paralisação do dia 16 de março, dentro da campanha por reposição salarial, a ser retomada na próxima reunião.
Documentos anexos na notícia:
Projeto que eleva alíquota a 22% integra ‘pauta permanente’ contra direito à Previdência
Proposta mira servidores e tramita em comissão do Senado, apesar da derrota do governo em aprovar a MP 805 e a PEC 287
Senado aprova e envia à Câmara projeto que institui ‘monitor’ do cumprimento da EC-95
Projeto de autoria do senador José Serra (PSDB) coloca a possibilidade de maior engessamento do orçamento social ao determinar plano de acompanhamento dos gastos no período de vigência da Emenda Constitucional 95/2016
Processo dos 11,98% teve despacho publicado em Diário Oficial
O processo 97.0012418-5 teve o despacho publicado no Diário Oficial desta sexta (04). Diante da petição apresentada pelo escritório de advocacia solicitando a liberação das requisições de pagamento, o juiz da 3ª vara despachou concedendo a liberação dos valores inscritos nos requisitórios
