Próximo de completar um mês sem resposta a requerimento do Sintrajuf-PE sobre a situação da Secretaria Judiciária Remota de 1º grau (SJR-1) e dos servidores lotados nessa unidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) aprovou, na manhã de segunda-feira (21), alterações na Resolução 379, que disciplina o tema. O Sindicato solicitara audiência com o presidente e a “Instituição formal, com a urgência que o caso requer, de grupo de trabalho/comissão/processo sobre a SJR, em que a discussão em tela seja realizada e registrada, ouvindo as partes envolvidas, CONZE e servidores afetados, com base na qual uma deliberação seja fundamentada”. Mas, não foi atendido.

Servidores da SJR, que em dezembro, após o concurso de remoção, foram recebidos pelo Sintrajuf-PE para falar do assunto, também requereram audiência com o presidente, sem sucesso.

A rediscussão da SJR se deu sem participação de representantes dos servidores. Apesar das reuniões sobre os impactos da secretaria e a necessidade de ajustes, em 2021, não se formalizou o pretendido espaço institucional aberto. O mesmo erro criticado pelo Sindicato – e reconhecido por todos os gestores na ocasião - quando da criação foi repetido na reconfiguração da SJR.

Sessão Do TRE de 21 de fevereiro

O Desembargador André Guimarães, relator da minuta de resolução da Presidência e Corregedoria, afirmou que a SJR é inovação para assessorar magistrados, que moderniza, racionaliza e eleva celeridade, ante carência de servidores com formação jurídica nas ZEs.

Por outro lado, afirmou que o reduzido quadro do TRE e o período eleitoral impõem ajustar o funcionamento da SJR e o número de servidores nas ZEs, impactado com a remoção para a SJR. Pontuou que o esvaziamento das ZEs, piorado com afastamentos legais (licenças, férias etc), aumenta despesas para evitar a interrupção do serviço, cuja dimensão teria sido imprevisível no projeto.

Mencionou crescimento dos pedidos de apoio das ZEs à SJR e o quadro insuficiente desta, os questionamentos do Conze e do Sintrajuf para garantir estrutura mínima nas ZEs e informações da DG e SGP, tornando-se “uma equação impossível solução”. Concluiu resumindo a proposta de 1) ampliar âmbito da SJR para feitos administrativos; 2) atender todas as ZEs, conforme indicação da CRE ou Presidência; e 3) reduzir quadro da SJR, provendo cartórios.

A Desembargadora Mariana Vargas, uma das responsáveis pela SJR, afirmou que a Presidência e a Corregedoria têm informações seguras sobre o quadro de pessoal e sua distribuição e, se dizem que o ajuste é indispensável, esse é o caminho a ser seguido.

Concluiu “como entusiasta do modelo concentrado de secretaria”, que funciona na Justiça Comum, fazendo “votos para que no futuro próximo este Tribunal também possa encontrar as medidas criativas necessárias para que todos os juízes eleitorais do estado possam contam com a Secretaria Remota”, registrando elogios aos servidores da SJR.

Como ficam os servidores da SJR?

Por seu turno, servidores da SJR, que foram prejudicados com falta de informação antes do concurso de remoção, seguem na incerteza. Não têm ciência do tamanho da redução pretendida pela Administração, dos critérios para lotação na SJR, das perspectivas e prazos para remoção a cartórios de origem, se haverá proposta mediada, dialogada, com consideração a situações familiares estabelecidas com base nos atos da Administração.

O quadro da SJR, pela nova redação dada ao art. 15 da Res. 379, será estabelecido para atender às demandas que a CRE especifique, composto por uma equipe administrativa e uma equipe executiva, com servidores designados. O art. 4º da Res. 402 prescreve que o redimensionamento do quadro dar-se-á por ato do Presidente, a ser editado em 15 de março de 2022. É um prazo muito exíguo!

De fato, esses servidores não são responsáveis pela forma como o TRE conduziu seus processos internos. Têm direito à informação e de serem ouvidos e de terem sua situação considerada pela Administração, principalmente se se quer uma gestão humanizada, democrática e planejada.

O TRE tem experiência recente com a extinção de zonas e dos PAEs. Nesses casos, a Administração procedeu a estudos e ao diálogo com os servidores. É o que o Sintrajuf espera e vai cobrar, por todos os meios, para o caso da SJR.

O Sindicato vai convidar os servidores da SJR para reunião sobre o tema e vai demandar da Administração, insistindo para reunir-se com a presidência.

Confira abaixo tudo que o Sintrajuf publicou sobre a SJR:

https://sintrajufpe.org.br/sintrajuf/noticias/1510/
https://www.instagram.com/p/CQcDs5XMDI5/?utm_source=ig_web_copy_link
https://www.instagram.com/p/CQtUAidMjwf/?utm_source=ig_web_copy_link
https://www.instagram.com/p/CQ8_SwwsJBR/?utm_source=ig_web_copy_link
https://www.instagram.com/p/CRHuiIUt9ap/?utm_source=ig_web_copy_link
https://sintrajufpe.org.br/sintrajuf/noticias/1566/
https://www.instagram.com/p/CSzy9ZwDJpO/?utm_source=ig_web_copy_link
Resolução após Encontro de trabalhadoras e trabalhadores da Justiça Eleitoral no anexo.
 

Documentos anexos na notícia:

Resolução Encontro JE