O Sintrajuf-PE disponibiliza para todas as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), o Boletim Judiciário com as principais conquistas da nossa assessoria jurídica. O intuito do material é deixar a categoria ciente de ações judiciais de interesse geral e chamar a atenção para a possibilidade de suporte advocatício em algumas causas particulares e administrativas. O Boletim está disponível impresso na sede do Sindicato e pode ser baixado em versão virtual (PDF) no anexo abaixo.
Entre elas, a ação coletiva do Sintrajuf-PE em favor dos filiados para reconhecimento da GAJ como base de incidência de outras verbas - Adicional de Qualificação, Ações de Treinamento, GAS, GAE, Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, Hora-extras, adicional noturno, férias, 13º salário. O passivo também poderá pleiteado após conclusão do processo por ativos e aposentados. Não filiados podem se associar até 31/03.
A ampliação dos serviços jurídicos é uma conquista para a categoria. Trata-se também de um instrumento de luta e defesa de direitos individuais e coletivos.
Nossas filiadas e filiados têm ao seu dispor:
>> Assessoria no Estado para causas funcionais, coletivas e individuais, processos administrativos disciplinares e outros;
>> Assessoria para causas privadas de pequena complexidade, sem custos para o filiado e outras com valores diferenciados;
>> Assessoria em Brasília para causas coletivas e atuação em conselhos e tribunais superiores (www.servidor.adv.br).
Sabemos que precisa melhorar. A reformulação e aperfeiçoamento do jurídico vão continuar. Acompanhe as ações do Sindicato através das nossas redes sociais, participe e filie-se. A luta é de todos nós.
Documentos anexos na notícia:
Parceria entre Sintrajuf-PE e Unicap garante 50% de bolsa a filiadas e filiados
A Escola de Negócios da Universidade Católica de Pernambuco, parceira do Sintrajuf-PE, está oferecendo bolsa de 50% para os servidores filiados.
Licença-Prêmio não usufruída pode ser convertida em pecúnia
O Sintrajuf-PE informa à(o)s servidora(e)s inativa(o)s que adquiriram direito à licença-prêmio, possuindo saldo não usufruído, a possibilidade de entrar com ação para pleitear a sua conversão em pecúnia, a qual se configura como direito adquirido.
Nota de repúdio aos ataques criminosos de Bolsonaro à Justiça Eleitoral
O Sintrajuf-PE expressa profundo repúdio à mais recente manifestação abertamente golpista e criminosa do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra a Justiça Eleitoral e o processo eletrônico de votação e apuração, em evento com ministros e embaixadores no dia 18 de julho.