A assembleia geral do Sintrajuf-PE, reunida de modo virtual na última quinta-feira (17), debateu as perdas inflacionárias e conjuntura e aprovou a proposta da Diretoria de mobilização pela recomposição salarial. Por unanimidade, foi deliberado estado de greve e a adesão ao calendário nacional unificado de luta. A instância máxima do Sindicato aprovou a participação no ato do Dia Internacional da Mulher em Recife, paralisação das atividades dia 16/03 com ato em Brasília, sem prejuízo de ato local, e convocou nova assembleia para 23/03 que vai decidir sobre greve a partir de 30 de março.
Participou como convidado o coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo, para contribuir com o debate. Policarpo trouxe informações e impressões sobre as reuniões da federação com os tribunais superiores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o recente encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, e respondeu a dúvidas e questionamentos dos presentes.
O coordenador fez um histórico da pauta da reposição, já tratada em 2021 junto ao STF, mas sem avanço muito em razão da pandemia e dificuldades de mobilização e abordou o momento vivido pelo País e as dificuldades e limitações de tempo e legais e afirmou a necessidade de mobilização para possibilitar a conquista da recomposição.
Um ponto debatido tratou do percentual – 19,99% - que não corresponde a todas as perdas no PJU, mas apenas à desvalorização no governo Bolsonaro. Trata-se de índice unificado com outras categorias.
Confira a proposta da Diretoria aprovada pela assembleia geral:
> Índice unificado de 19,99% como base de luta junto ao governo/orçamento;
> Manter integração do Sintrajuf-PE nos espaços de atuação conjunta (Frente Parlamentar Defesa do Serviço Público; Fenajufe/Fonasefe, Frente PE do Serviço Público) e seguir o calendário unificado;
> Estado de Greve;
> Dia 22/02 (terça-feira) - plenária estadual virtual da Frente PE, 19h. Transmissão nos canais do Sintrajuf;
> Dia 8 de Março - participação no ato local pelo Dia Internacional da Mulher;
> Dia 16/03 - PARALISAÇÃO nacional do serviço público, com participação no ato em Brasília, sem prejuízo de ato local se unificado se houver;
> Dia 23/03 – Assembleia Geral - decidir adesão à greve a partir de 30/03, acompanhando o calendário unificado para eventual ajuste.
Solidariedade
A assembleia também foi espaço para manifestação de solidariedade. Foram expostas as situações do cartunista RAL – Romildo Araújo Lima, que enfrenta uma doença degenerativa, a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), que o impede de trabalhar; ao trabalhador terceirizado do TRE, Ivanildo Barros de Oliveira (cantor) que se submeteu a um processo cirúrgico delicado no início de fevereiro; e à família da liderança da Associação dos(as) Agricultores(as) Familiares de Barreiros/PE, Geovane da Silva Santos, pelo atentado e assassinato de seu filho, e à comunidade do Engenho Roncadorzinho.
Mobilização pede suspensão da PEC dos Quinquênios no Senado
O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada 5 anos
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci
Após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!