Em 29 de janeiro, ocorreu o 6º Encontro Nacional Virtual de Técnicos (CONTEC), organizado pela Fenajufe, para discutir a situação desse cargo no Judiciário da União. A pauta central do encontro foi a atualização do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário nos próximos concursos - mudando de nível médio para nível superior – chamada de NS.
É um tema sobre o qual ainda se vê incompreensão, mistificação e confusão – tanto por parte de Analistas e Técnicos, quanto na Administração – e divergências, claro, o que é legítimo e democrático. O CONTEC ajudou a solidificar argumentos e afastar equívocos, com apoio de palestrantes que abordaram o tema sob distintos aspectos, que todos podem conferir abaixo.
Além do CONTEC, a Fenajufe organiza outros encontros específicos, como o Coletivo Nacional dos Analistas Judiciários (CONAN), Coletivo da Polícia Judicial e Inspetores, Coletivo Nacional de Oficiais de Justiça, Coletivo Nacional da Fenajufe de Aposentados e etc. São formas de discutir e organizar assuntos específicos a serem debatidos e deliberados nas instâncias gerais da categoria.
Links das palestras:
> Paulo Freire - Advogado da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe https://youtu.be/F-aJKQZH95I
> Vera Miranda - Assessora Técnica da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ https://youtu.be/2bW3Ss0ctTQ
> Alexandre Marques - Assessor Institucional da Fenajufe https://youtu.be/ZZEeSsZsC0U
> Vera Miranda - Assessora Técnica da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ https://youtu.be/kLr9vTizITU
> Luiz Alberto Santos - Assessor Técnico da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ https://youtu.be/5SSJ5DiUWUg
> Washington Moura - Assessor Técnico da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ https://youtu.be/u56HPx3KTEc
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.