O Sintrajuf-PE solicitou à Fenajufe intervenção jurídica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir assistência aos servidores que sofreram corte do auxílio saúde no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O Sindicato vai ingressar com ação judicial sobre o tema.
O pedido para atuação jurídica foi endereçado à Coordenação Jurídica e Política da Fenajufe, que atuou através da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) em defesa da categoria no Conselho da Justiça Federal – no qual nossa posição recebeu voto favorável dos três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
> Servidores sem auxílio saúde e sem assistência nenhuma do TRF5
O Sintrajuf-PE esclareceu que, pela opção do TRF5, quem que não aderiu ao TRFMED teve o auxílio saúde cortado. Esse valor servia para ajudar no custeio de plano no mercado. Mas, a adesão ao TRFMED é economicamente dificultada para boa parte da categoria, em razão dos preços com relação ao hoje despendido por esses servidores, com o apoio do auxílio saúde. Falamos de grandes diferenças de valores, vários casos da ordem de 100%.
O Sindicato entende que para esses servidores o TRF5 não oferece nenhuma opção de assistência que observe com proporcionalidade sua realidade econômica. E o TRF5 tem dever de prestar assistência.
> Reajuste da AMOS expõe injustiça na 5ª Região
A situação fica mais grave e exposta com reajuste do valor per capta destinado pelo CJF (Portaria n.º 45/2022 – anexa) aos tribunais para prestarem assistência à saúde dos servidores (AMOS). Nenhum centavo servirá à assistência aos servidores fora do TRFMED. Segundo o Sintrajuf-PE, como está, a Administração não atende à finalidade dos recursos públicos com eficiência.
O valor mensal per capita do auxílio saúde na Justiça Federal do País passará de R$ 215,00 para R$ 312,40, com reajuste da ordem de 45,30% no montante a ser recebido pelo Tribunal. O TRF5 vai receber mais recursos para a assistência à saúde dos servidores e vai atender número menor de que o previsto para elaboração do orçamento.
A exclusão econômica dos benefícios da AMOS atinge todos os servidores nessa situação, mas afeta sobremaneira os Técnicos Judiciários, que percebem as menores remunerações da categoria.
> Ação judicial
A assessoria do Sintrajuf-PE em Brasília vai incluir esse fato novo na base argumentativa da ação judicial que será apresentada em favor dos filiados prejudicados com essa situação.
Os interessados serão convocados para reunião com a assessoria sobre o assunto e para deliberação coletiva pelo ingresso da ação.
Documentos anexos na notícia:
Servidores escolhem em assembleia os participantes do Contec e Conan
Para o Contec vão o presidente do Sindicato, Euler Pimentel, e os servidores Anaximenes Isaque Menezes de Souza (JF) e Eládio Alencar (JF). Já para o Conan vai o diretor do Sintrajuf José Carlos Leal.
Servidores escolhem representantes do Conap em reunião do Núcleo dos Aposentados
Foram escolhidos os representantes que participarão doo quarto encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados da Fenajuf, no dia 2 de março, em Brasília. Irão Lenora Pereira e Jacqueline Albuquerque
Campanha do Sintrajuf/PE contra a reforma da previdência está nas ruas da cidade
O Sintrajuf/PE está com uma campanha publicitária contra a reforma da previdência nas ruas do Recife e Olinda. São 15 linhas de ônibus e três corredores da cidade com outdoors e backbus.